Divulgado nesta terça-feira, dia 31 de outubro, no Diário Oficial da União, a resolução que estabelece normas sobre o concurso do Ministério Público do Trabalho - MPT, para ingresso na carreira de Procurador(a) do Trabalho.

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O documento divulgado nesta terça traz informações sobre as etapas de seleção, disciplinas cobradas na prova objetiva, reserva de vagas, validade do certame, entre diversas outras informações.

O salário atual para o cargo de Procurador do Ministério Público do Trabalho é de R$ 35.710,45. No entanto, este valor será alterado e passará para R$ 37.731,81 em 2024. Para participar da seleção, será requerido que o candidato possua bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica.

Conforme a resolução, serão reservadas às pessoas com deficiência, às pessoas negras, indígenas e/ou quilombolas, bem como às pessoas transgêneros, os seguintes percentuais de vagas:

  • 20% para pessoas com deficiência,
  • 20% para negros;
  • 5% para indígenas e/ou quilombolas; e
  • 3% para pessoas transgênero.

Etapas de seleção

O concurso compreenderá cinco etapas de seleção, sendo elas:

  • I - primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • II - segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • III - terceira etapa: prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  • IV - quarta etapa: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • V - quinta etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC. Já as provas orais serão realizadas no Distrito Federal.

A prova objetiva terá uma duração de 4h e compreenderá 3 grupos de matérias com 100 questões de múltipla escolha. Confira a distribuição das matérias:

GRUPO I

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Individual do Trabalho;
  • Direito Coletivo do Trabalho;
  • Direito Ambiental do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Processual Civil;
  • Regime Jurídico do Ministério Público;

GRUPO II

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil e Direito de Empresa;

GRUPO III

  • Seguridade Social e Direito Previdenciário;
  • Direito Penal;
  • Direito Internacional.

A prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo programático.

Avaliação de Títulos

Serão admitidos os seguintes documentos para a prova de títulos:

  • Produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros constantes de publicação ou sítio da internet cujas especialização e compatibilidade serão aferidas pela Comissão da Prova de Títulos do Concurso, desde que produzidos após a conclusão do curso de bacharel(a) em Direito;
  • Diploma de mestre(a) ou doutor(a) em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas devidamente registrado e, se obtido no exterior, reconhecido pelo órgão competente;
  • Diploma universitário em curso de pós-graduação, nacional ou estrangeiro, em nível de especialização na área jurídica de no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação constando tal aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino ou conforme legislação federal específica;
  • Certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público, da Magistratura ou da Ordem dos Advogados do Brasil atestando a frequência e a aprovação em curso de pós-graduação que tenha, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas-aula e seja devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente;
  • Diploma de graduação em curso superior reconhecido devidamente registrado;
  • Efetivo exercício de magistério em disciplina da área jurídica, em nível de graduação, em instituição de ensino superior reconhecida;
  • Efetivo exercício de magistério em curso de pós-graduação (especialização lato sensu, mestrado ou doutorado) oferecido por instituição de ensino superior reconhecida;
  • Efetivo exercício de magistério em curso oficial de preparação à carreira, atualização ou pós-graduação, oferecido por instituições de ensino e pesquisa jurídica (Escolas Superiores) integradas ao Ministério Público, à Magistratura e à Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Efetivo exercício de cargo, emprego ou função pública privativo de bacharel(a) em Direito;
  • Efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, comprovado por meio de atos privativos de advogado(a) (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) praticados em, no mínimo, 5 (cinco) causas ou questões distintas por ano, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 77 desta Resolução, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Aprovação em concurso público privativo de bacharel(a) em Direito devidamente homologado;
  • Participação, como membro(a), de banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior; e
  • Exercício das atribuições de conciliador(a) nos juizados especiais ou das atribuições inerentes à assistência jurídica voluntária.

Resultado

As provas objetiva, discursiva e prática serão avaliadas numa escala de 0 a 100 e será considerado eliminado o candidato que não obtiver nota mínima de 50 pontos em cada uma.

A nota final de aprovação do candidato será a média aritmética obtida nas provas escritas e da nota obtida nas provas orais. Para ser considerado aprovado no concurso, o candidato deverá possuir nota final igual ou superior a 60 pontos.

O concurso terá o prazo de validade de 2 anos contados da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado 1 vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Último concurso MPT

Em 2022, o Ministério Público do Trabalho realizou a seleção de concurso público para preencher 5 vagas no cargo de Procurador do Trabalho.

Para concorrer a remuneração ofertada de R$ 28.947,55, os candidatos deveriam apresentar bacharelado completo em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a conclusão da graduação.

A seleção compreendeu prova objetiva, prova discursiva, prova prática e prova oral.

Concurso MPT 2022: Edital publicado

Total de Vagas

5

Início inscrições

12/08/2022

Fim Inscrições

12/09/2022

Salários até

R$ 28.947,55

Anexos
Veja o edital do concurso