O Ministério Público da União (MPU) deu um passo significativo rumo à realização de um novo concurso público com a publicação da Portaria PGR/MPU Nº 216, de 22 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União.

O documento, assinado pelo Vice-Procurador-Geral da República, define as novas atribuições e requisitos de investidura para os cargos das carreiras de Analista e Técnico do MPU, além de introduzir alterações importantes na estrutura de cargos da instituição.

Entre as atribuições comuns para os Analistas estão a assessoria em processos judiciais e administrativos, a realização de estudos e pesquisas, e a gestão de contratos e projetos. Já os Técnicos devem auxiliar os membros e chefias em atividades administrativas, elaborar relatórios e documentos, e participar na gestão estratégica de atividades e processos.

Confira mais detalhes abaixo:

Atribuições dos cargos

Com base na Portaria PGR/MPU nº 216, de 22 de novembro de 2024, seguem as principais atribuições e requisitos dos cargos e especialidades do Ministério Público da União (MPU):

Carreira de Analista

  • Assessorar membros e chefias em processos judiciais e administrativos.
  • Realizar perícias, estudos e elaboração de relatórios técnicos.
  • Participar de planejamento estratégico institucional.
  • Gerir contratos e processos administrativos, quando designado.
  • Propor e implementar inovações nas atividades do MPU.

Carreira de Técnico

  • Auxiliar membros e chefias em processos administrativos e judiciais.
  • Realizar tramitação e movimentação de documentos e processos.
  • Participar de reuniões e grupos de trabalho.
  • Atender ao público interno e externo, incluindo uso de sistemas digitais e ferramentas de comunicação.

Requisitos específicos - MPU

A Portaria PGR/MPU nº 216, de 22 de novembro de 2024 também estabelece requisitos específicos para os cargos e especialidades. Abaixo está um resumo detalhado dos requisitos para cada cargo e especialidade:

Carreira de Analista

Requisitos gerais:

  • Escolaridade: Curso superior completo em nível de graduação.
  • Habilitação legal específica: Varia conforme a especialidade.
  • Experiência profissional: Não é exigida para nenhuma especialidade.
  • Registro profissional no órgão de classe competente: Necessário para determinadas áreas.

Especialidades:

  1. Direito

    • Habilitação: Curso superior em Direito.
    • Registro no órgão de classe: Não é necessário.

  2. Arquivologia

    • Habilitação: Curso superior em Arquivologia.
    • Registro: Necessário na Delegacia Regional do Trabalho.

  3. Atuarial

    • Habilitação: Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Atuariais.
    • Registro: Necessário no órgão de classe competente.

  4. Biblioteconomia

    • Habilitação: Curso superior em Biblioteconomia.
    • Registro: Necessário no órgão de classe competente.

  5. Comunicação Social

    • Habilitação: Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Propaganda, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional).
    • Registro: Necessário na Delegacia Regional do Trabalho.

  6. Estatística

    • Habilitação: Curso superior em Estatística.
    • Registro: Necessário no órgão de classe competente.

  7. Finanças e Controle

    • Habilitação: Qualquer curso superior.
    • Registro: Não é necessário.

  8. Gestão Pública

    • Habilitação: Qualquer curso superior.
    • Registro: Não é necessário.

  9. Medicina (várias especialidades: Psiquiatria, Ginecologia, Pediatria, etc.)

    • Habilitação: Curso superior em Medicina, com título ou certificado na especialidade correspondente.
    • Registro: Necessário no Conselho Regional de Medicina.

  10. Engenharia (várias áreas: Civil, Elétrica, Mecânica, etc.)

    • Habilitação: Curso superior na respectiva área da Engenharia.
    • Registro: Necessário no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

  11. Antropologia, Arqueologia, Biologia, Contabilidade, Economia, Geografia, Geologia, entre outras perícias.

    • Habilitação: Curso superior na área correspondente.
    • Registro: Necessário para algumas especialidades, conforme regulamentação.

Carreira de Técnico

Requisitos gerais:

  • Escolaridade: Ensino médio completo, podendo ser técnico para determinadas especialidades.
  • Habilitação legal específica: Apenas para especialidades técnicas.
  • Experiência profissional: Não é exigida para nenhuma especialidade.
  • Registro profissional no órgão de classe competente: Aplicável em especialidades técnicas.

Especialidades:

  1. Edificações

    • Habilitação: Ensino médio técnico em Edificações.
    • Registro: Necessário no órgão de classe competente.

  2. Tecnologia da Informação e Comunicação

    • Habilitação: Ensino médio técnico em Tecnologia da Informação ou áreas correlatas.
    • Registro: Necessário no órgão de classe competente.

  3. Laboratório e Saúde

    • Habilitação: Ensino médio técnico na área de saúde ou laboratório.
    • Registro: Necessário no órgão de classe competente.

Criação e Extinção de Cargos

A Portaria PGR/MPU Nº 216 também traz mudanças na estrutura de cargos do MPU, incluindo a criação do cargo de Analista do MPU/Perícia Médica em Psiquiatria. Além disso, declara em processo de extinção vários áreas, como:

  • Analista do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Educação;
  • Analista do MPU/Medicina/Dermatologia;
  • Analista do MPU/Medicina/Endocrinologia;
  • Analista do MPU/Medicina/Fisiatria;
  • Analista do MPU/Medicina/Otorrinolaringologia;
  • Analista do MPU/Planejamento e Orçamento;
  • Técnico do MPU/Saúde/Laboratório;
  • Técnico do MPU/Saúde/Saúde;
  • Técnico do MPU/Edificação; e
  • Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação.

Os atuais ocupantes desses cargos continuarão a desempenhar suas funções até que os cargos sejam desocupados e transformados.

Próximos passos - Concurso MPU

De acordo com o projeto básico divulgado, o próximo concurso do MPU oferecerá vagas para os cargos de Técnico e Analista, abrangendo diversas especialidades de níveis médio e superior. A expectativa é de que aproximadamente 340 mil candidatos participem do certame, sendo 210 mil para Técnico e 130 mil para Analista.

Técnico do MPU:

  • Administração
  • Controle Interno
  • Edificações
  • Enfermagem
  • Laboratório
  • Orçamento
  • Saúde
  • Saúde Bucal
  • Segurança Institucional e Transporte (atualmente Polícia Institucional do MPU)
  • Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Analista do MPU:

  • Arquivologia
  • Atuarial
  • Biblioteconomia
  • Cardiologia
  • Clínica Médica
  • Comunicação Social
  • Dermatologia
  • Desenvolvimento de Sistemas
  • Direito
  • Educação
  • Endocrinologia
  • Enfermagem
  • Estatística
  • Farmácia/Bioquímica
  • Gestão Pública
  • Ginecologia
  • Nutrição
  • Odontologia
  • Oftalmologia
  • Pediatria
  • Perícia (diversas áreas: Antropologia, Arqueologia, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharias, Geografia, Geologia, Medicina do Trabalho, Oceanografia, TIC)
  • Planejamento e Orçamento
  • Psicologia
  • Psiquiatria
  • Serviço Social
  • Suporte e Infraestrutura

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pela organização e execução do concurso. As remunerações iniciais são atrativas:

  • Técnico do MPU: R$ 8.529,64 (vencimento básico de R$ 3.554,02 + Gratificação por Atividade do Ministério Público da União - GAMPU de R$ 4.975,64)
  • Analista do MPU: R$ 13.994,76 (vencimento básico de R$ 5.831,15 + GAMPU de R$ 8.163,61)

Estrutura das Provas

As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. A estrutura será a seguinte:

Técnico do MPU

  • Prova Objetiva: 80 questões (30 de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos)
  • Prova Discursiva: Redação com até 30 linhas
  • Etapas adicionais para Técnico em Segurança Institucional:
    • Teste de Aptidão Física (TAF)
    • Avaliação Médica
    • Programa de Formação Profissional

Analista do MPU

  • Prova Objetiva: 80 questões (30 de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos)
  • Prova Discursiva: Redação com até 30 linhas