Na terça-feira, 26 de novembro, o Ministério Público da União (MPU) deu mais um passo para liberar o seu novo edital de concurso público. Publicada no Diário Oficial da União, uma portaria que redefine atribuições, fixa requisitos para investidura nos cargos de técnico e analista, e extinguiu algumas funções do quadro funcional.

Agora, os cargos de técnico e analista do MPU agora possuem atribuições comuns detalhadas, voltadas para a atuação em processos judiciais, administrativos e procedimentos extrajudiciais, bem como gestão estratégica e atendimento ao público. Todos os cargos passam a exigir nível superior completo.

Para o cargo de policial institucional, também será exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "D" ou "E".

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Extinção de cargos e reestruturação de carreiras

Além das alterações nas atribuições, a portaria extinguiu cargos como as especialidades de apoio técnico-administrativo em educação e algumas funções na área de saúde. Essa reestruturação é comum em órgãos públicos antes da publicação de novos editais, como ocorreu recentemente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No último dia 18 de novembro, o MPU atualizou a comissão organizadora do concurso. A subprocuradora-geral da República, Eliana Peres Torelly de Carvalho, lidera o grupo. Durante evento em Brasília, ela reforçou que o edital está previsto para ser publicado até o final deste mês ou início de dezembro, contemplando vagas para diversas especialidades.

Apesar das novidades, o concurso ainda pode sofrer alterações devido à tramitação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a alteração na escolaridade mínima para técnicos, que passou de nível médio para superior em 2023. Caso o STF julgue o mérito e declare inconstitucional a mudança, o edital poderá ser impactado.

Banca organizadora confirmada

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela organização do concurso MPU. A contratação da banca, finalizada em outubro, encerrou o histórico de contratações do Cebraspe, responsável pelos últimos seis concursos do órgão. A mudança na banca organizadora traz expectativas de novas abordagens nos conteúdos e metodologias aplicadas nas provas.

Salários e expectativa de vagas

Os aprovados no concurso terão remuneração inicial de:

  • Técnicos do MPU: R$ 8.529,64 (vencimento básico de R$3.554,02 e gratificação de R$4.975,64).
  • Analistas do MPU: R$ 13.994,76 (vencimento básico de R$5.831,15 e gratificação de R$8.163,61).

O número de vagas e as especialidades contempladas no edital ainda não foram divulgados, mas devem contemplar áreas do Direito, Tecnologia da Informação, Saúde e Administração.