Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como as provas de concursos públicos são aplicadas para pessoas com Autismo, o chamado transtorno do espectro autista (TEA).

A deputada Socorro Neri (PP-AC) propôs um Projeto de Lei 2385/24 que prevê a adaptação desses exames para atender necessidades específicas dos autistas, garantindo maior inclusão.

A proposta busca alterar a Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A autora destaca a importância de assegurar que as políticas educacionais e profissionais contemplem todos os cidadãos, independentemente de suas diferenças.

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Atualmente, muitos autistas enfrentam dificuldades sensoriais, cognitivas e de comunicação, que tornam os exames tradicionais desafiadores. De acordo com o Censo Escolar de 2023, o Brasil tem aproximadamente 636 mil alunos com autismo matriculados, o que reforça a necessidade de adequações.

"Os estudantes com TEA podem ter dificuldades que os impedem de realizar os exames de forma convencional. Adaptar esses processos garantirá que eles tenham as mesmas oportunidades de acesso à educação e ao mercado de trabalho", explicou a deputada.

Adaptações sugeridas

Embora o projeto ainda precise de regulamentação para definir como seriam essas adaptações, a ideia é que os exames considerem as particularidades de cada indivíduo com TEA. Isso pode incluir provas em formato acessível, prazos estendidos, locais mais tranquilos e a presença de profissionais de apoio durante a aplicação.

Essas adaptações visam proporcionar um ambiente adequado para que as pessoas com autismo demonstrem suas habilidades de forma justa, sem serem prejudicadas por suas dificuldades no contexto tradicional de avaliação.

O Projeto de Lei 2385/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O que é o Autismo?

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) inclui desordens neurológicas presentes desde o nascimento ou início da infância, como Autismo Infantil Precoce e Síndrome de Asperger.

Segundo o DSM-5, pessoas com TEA podem ter dificuldades na comunicação social, comportamentos repetitivos e sensibilidade sensorial.

Os graus de autismo variam em intensidade: grau 1 afeta levemente a independência, grau 2 requer assistência em tarefas diárias, e grau 3 envolve dificuldades graves e apoio contínuo. Apesar das dificuldades, pessoas com TEA podem demonstrar habilidades excepcionais, como boa memória e foco intenso em áreas de seu interesse.