Concurso para Delegado de Polícia- ES é anulado

Divulgado em março de 2019 e com provas objetivas realizadas em julho do ano passado, o concurso público para o provimento do cargo de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo (PC-ES) foi anulado agora em março de 2020. Transcorridos um ano da abertura do certame, o concurso que ofertava 33 vagas na carreira foi, definitivamente, anulado.

A informação foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de março, onde o Delegado-geral da Polícia Civil do Espirito Santo, José Darcy Arruda, decidiu acatar a manifestação da Procuradoria Geral do Estado a partir de procedimento administrativo que tratava acerca de apuração de irregularidades no decorrer do certame, bem como da falta de comprovação de capacidade técnica do Instituto Acesso, banca que organizou o concurso.

Ainda, segundo a publicação, restou exaustivamente comprovado nos processos administrativos realizados que o contrato formalizado pela Polícia Civil e o Instituto Acesso apresentou vício insanável em sua origem contratual. Segundo as apurações, a dispensa licitatória que precedeu o contrato não observou vigilância aos ditames legais, em especial a Lei de Licitações. Desta forma, o contrato ilegalmente formalizado acabou por contaminar todo o objeto-fim, o concurso.

Além do pedido de anulação do concurso por parte da Procuradoria Geral (PGE), a Defensoria Pública (DPE) denunciou que o concurso apresentou, além de falta de transparência, fortes críticas por parte da doutrina especializada em relação ao gabarito oficial adotado pela banca organizadora. Ainda, mesmo após solicitadas informações, a mesma permaneceu inerte. Desta forma, segundo a própria Defensoria Pública, houve a solução extrajudicial com a anulação do concurso, evitando maiores prejuízos aos candidatos e a própria Administração Pública.

Com o certame anulado, os próximos passos devem ser a escolha de uma nova banca organizadora com capacidade técnica para então, a Polícia Civil do Espirito Santo (PC-ES) reabrir o concurso. Assim como o concurso anulado, o próximo concurso para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Espirito Santo deverá ser composto por 7 etapas para o cargo que oferece remuneração inicial de R$ 10.058,56. Veja mais do concurso realizado e, agora anulado, no edital anexo.