Concurso para Oficial de Justiça no interior do RS pode ter IBADE como organizador

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul poderá ter o IBADE como banca organizadora do seu novo concurso público. Desde o final de abril circula na internet a informação de que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE apresentou a melhor proposta para organizar o futuro concurso do Tribunal de Justiça gaúcho, que ofereceria oportunidades para cargos de nível médio e nível superior.

Em resposta ao pedido formulado pelo Ache Concursos, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou apenas que a "a Comissão do Concurso deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de acesso ao Termo de Referência, nos termos do art. 25, § 5º, inciso II, da Res. 215/2015 - CNJ." Contudo, apesar de não divulgar o termo de referência, e existindo ainda uma comissão do concurso, há de fato um processo administrativo interno do Tribunal que visa a escolha de banca para a realização do concurso, processo ainda não finalizado.

Vale mencionar que, apesar do IBADE ter apresentado a melhor proposta financeira, ainda não há definição de qual será a futura banca responsável por organizar o concurso uma vez que aspectos como qualificação técnica também serão levados em conta para a escolha da futura banca. Participam ainda da disputa o Instituto AOCP; o Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt (INCAB), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a FAURGS e também o CEBRASPE.

Em 30 de março de 2020, o Ato 14/2020, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas do Poder Judiciário pelo prazo de 60 dias. Desta forma, se não for prorrogado, até o início de junho não deverá ser definida a banca organizadora, tampouco assinado o contrato entre as partes.

Autorizado pelo Conselho da Magistratura (COMAG) do TJ-RS e com comissão já formada, o futuro concurso público do TJ-RS ofertará 28 vagas, dentre as quais 24 vagas serão destinadas ao cargo de Oficial de Justiça (PJ-H) e 4 vagas serão destinadas ao cargos de Assistente Social (PJ-J). Para a função de Oficial de Justiça é necessário nível médio e a remuneração inicial é de R$ 7.304,45. Já para a função de Assistente Social é necessário nível superior completo na área e a remuneração inicial é de R$ 9.676,90. Recentemente o TJRS promoveu concurso para Oficial de Justiça, mas para a classe "O", com lotação somente na capital. O novo concurso será para provimento de cargos em Comarcas do Interior do estado.

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