O novo concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN 2020) está aberto. A governadora Fátima Bezerra anunciou ontem numa rede social que o documento de abertura para seleção de novos servidores no estado seria publicado nesta quarta-feira, 25 de novembro. O documento saiu no Diário Oficial do Estado.
- Veja o edital de abertura do concurso PCRN 2020
A Fundação Getúlio Vargas será a responsável pela realização do certame que vai preencher 301 vagas nos cargos de Delegado, Agente de Polícia e Escrivão. A empresa foi escolhida por meio de dispensa de licitação, conforme publicado no Diário Oficial do estado de 22 de outubro.
Cargos do concurso PCRN
Para Delegado de Polícia são 47 vagas abertas. O cargo exige conclusão de curso de nível superior em Direito e tem salário inicial de R$ 16.670,59.
Para Agente de Polícia Civil Substituto são 230 vagas e para Escrivão de Polícia mais 24. Estes cargos exigem nível superior em qualquer área e terão vencimentos iniciais de R$ 4.731,91.
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Os interessados nas 301 vagas poderão se inscrever das 14h do dia 27 de novembro até as 16h do dia 21 de dezembro de 2020 no site da FGV https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrn20.
A taxa de inscrição tem valor de R$ 150,00 para e será de R$ 120,00 para Agente e Escrivão.
O concurso terá etapas de prova objetiva, prova escrita discursiva, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social, Exames Médicos e Habilitação em Curso de Formação Específico para os cargos de Delegado e Agente de Polícia.
Já para Escrivão de Polícia não haverá teste de aptidão física, mas entra a Prova Prática de Operador de Micro. Haverá então prova Escrita Objetiva, Prova Escrita Discursiva, Prova Prática de Operador de Micro, Avaliação Psicológica, Investigação Social, Exames Médicos e Curso de Formação Específico.
A prova objetiva será realizada no dia 07 de março de 2021 para todos os cargos no período da manhã.
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Convocações
A recente sanção da Lei Complementar nº 673 permitirá ainda a convocação de até três vezes o número de vagas para o curso de formação, ou seja, até 903 aprovados poderão participar da quinta etapa de avaliação do concurso e serem nomeados nos cargos.
"Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição".
O concurso da Polícia Civil do RN foi autorizado em março de 2020. Ainda em janeiro de 2020, em vídeo postado nas suas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou o novo concurso da Polícia Civil com edital previsto para abril, na presença da secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira Lopes, e da delegada-geral da PCRN, Ana Cláudia Saraiva Gomes. No entanto, a abertura atrasou após a disseminação da pandemia do novo coronavírus. Veja o vídeo abaixo:
Ano novo começando com boas notícias para a segurança do Rio Grande do Norte. #EquipeFB Vídeo completo no Facebook da Governadora. pic.twitter.com/X74PsZKTAL
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) January 2, 2020
Recomendação do MP
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN), através da 70ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, havia recomendado que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC-RN) promova novos concursos públicos para o preenchimento de 255 cargos no Quadro de Pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia, bem como o provimento de cargos de Delegado, Escrivão e Agente da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
A recomendação de abertura de concurso público ocorreu por meio de 2 publicações no Diário Oficial do Rio Grande do Norte da edição de 17 de janeiro deste ano. Na Recomendação nº 02/2020/70ªPmJ, o Ministério Público pede concurso no Instituto Técnico-Científico de Perícia. Já na recomendação nº 03/2020/70ªPmJ, é para o preenchimento dos cargos dos Delegado, Escrivão e Agente da Polícia Civil.
Cabe esclarecer ainda que o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte já haviam formalizado acordo, homologado judicialmente, em que previam a realização de concurso para a PC-RN. A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu prazo até 30 de janeiro de 2020 para o cumprimento do acordo. Contudo, em aditamento realizado, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) e o Estado do Rio Grande do Norte concordaram na unificação de concursos e prorrogaram o lançado do edital de abertura do próximo certame até 30 de abril de 2020.
Ainda, a própria recomendação orienta o Estado do Rio Grande do Norte a realizar a escolha da banca organizadora do certame por meio de dispensa de licitação, diante da maior agilidade para a abertura da nova seleção.
Último foi em 2008
O último concurso promovido pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte ocorreu em 2008, quando foram ofertadas 438 vagas distribuídas entre 68 para Delegado, 263 para Agente de Polícia e 107 para Escrivão. A seleção teve como banca organizadora o Cespe (atual Cebraspe).
Os candidatos foram avaliados pelas etapas de prova escrita objetiva, prova escrita discursiva, exame psicotécnico, curso de formação e ainda prova prática somente para o cargo de Escrivão e avaliação física para os cargos de Agente e Delegado.
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