Está autorizado pelo governador Tarcísio de Freitas um novo concurso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP). Conforme divulgado no Diário Oficial do Estado em 29 de maio, o novo edital oferecerá um total de 135 vagas para o cargo de procurador do estado.

Para participar, é necessário possuir formação superior em direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração inicial para essa carreira é de R$ 35.459,71, com uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais. A realização do concurso já estava prevista no orçamento de 2023 do estado, que alocou um montante de R$ 703,3 milhões para diversas ações na PGE SP, incluindo a realização do concurso e a criação de cargos.

Após a autorização do certame, o próximo passo para a PGE SP será constituir a comissão organizadora, que será responsável pela elaboração do edital e pelo início do processo de seleção da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa responsável pela aplicação das provas será possível confirmar a data precisa de publicação do edital. Conforme a autorização governamental, está prevista a nomeação dos candidatos aprovados a partir de 2024.

Você precisa ver

Concurso PGE SP: veja publicação oficial

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 26-5-2023
No processo PGE-PRC-2023-00917 - 23º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado: "Diante dos elementos de instrução constante do processo, destacando-se o
pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado, bem como a Informação n° 69/2023/SGGD/GS/APS, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, acolhida pelo Titular da Pasta, e a manifestação da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria da Fazenda e
Planejamento, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar as providências necessárias à abertura de concurso público para o provimento, no exercício de 2024, de 135 cargos vagos de Procurador do Estado Nível I, observadas as disponibilidades
orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."

Como foi o último concurso PGE-SP?

No concurso anterior da PGE SP, realizado em 2018, foram disponibilizadas 100 vagas para o cargo, sendo que 5% delas foram reservadas para candidatos portadores de deficiência. A Fundação Vunesp foi a responsável pela organização da seleção.

O processo seletivo foi composto pelas seguintes etapas:

Prova objetiva;

Prova discursiva;

Prova oral;

Análise de títulos.

A prova objetiva consistiu em 90 questões, distribuídas da seguinte maneira:

Direito Constitucional: 10 questões;

Direito Processual Civil: 10 questões;

Direito Civil: 10 questões;

Direito Administrativo: 10 questões;

Direito de Pessoal e Previdenciário Público: 10 questões;

Direito Ambiental: 10 questões;

Direito Tributário: 10 questões;

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 10 questões;

Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público: 10 questões.

A primeira parte da prova discursiva incluiu uma peça processual de acordo com o programa de direito processual civil, duas questões discursivas de direito civil, duas de direito ambiental e duas de direito do trabalho e processual do trabalho.

A segunda parte contou com duas questões discursivas de direito constitucional, duas de direito administrativo, duas de direito de pessoal e previdenciário público, duas de direito tributário e duas de direito financeiro, econômico e empresarial público.