Concurso PM-PA é suspenso pelo STF

O Supremo Tribunal Federal - STF determinou a suspensão do concurso da Polícia Militar do Pará, que busca preencher 4.400 vagas em cargos de Soldado e Oficial.

A decisão de suspender as provas do certame foi motivada por uma violação do princípio constitucional da isonomia, fundamentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7486. Essa ação, apresentada em outubro deste ano, busca eliminar o percentual máximo de vagas destinadas às mulheres, estabelecido no artigo 37-A, parágrafo 1º, da Lei 6.626/2004.

O concurso PM PA ofertava 4.400 vagas, das quais apenas 880 eram destinadas às mulheres. Conforme o Ministro Dias Toffoli, que concedeu a liminar, não há justificativa para essa discriminação, especialmente considerando a histórica exclusão das mulheres do mercado de trabalho. Ele destacou que a Constituição Federal estabelece a igualdade entre homens e mulheres e proíbe a diferenciação de critérios de admissão por motivo de sexo, regra que se aplica também ao serviço público. Conforme Toffoli a norma atual:

"a pretexto de atender as necessidades da corporação, permite que ato discricionário e arbitrário exclua as mulheres da totalidade e/ou de grande parte dos cargos públicos da Polícia Militar do Estado do Pará, embasando discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal".

De acordo com o Ministro, existe uma necessidade de realizar uma adequação aos concursos públicos paraenses, de forma que possa ofertar oportunidades igualitárias e justas para ambos os sexos. - Veja a Medida Cautelar redigida pelo Ministro Dias Toffoli

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Novos editais PM-PA?

A Medida Cautelar publicada esclarece a suspensão das provas objetivas originalmente programadas para os dias 10 e 17 de dezembro nos cargos de Oficiais e Soldados da Polícia Militar do Estado do Paraná. Essa decisão permanecerá em vigor até o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novos editais para os mesmos concursos, nos quais seja assegurado às candidatas do sexo feminino o direito de concorrer à totalidade das vagas disponíveis, de forma livre e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino, conforme ressalta Dias.

Com a suspensão das provas, a determinação final dependerá do posicionamento de todos os ministros no Plenário do STF ou da publicação de novos editais que garantam às mulheres o direito de concorrer a todas as vagas.

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Concurso PM-PA

O concurso da Polícia Militar do Estado do Pará oferta 4.400 vagas nos cargos de Soldado e Oficial. Conforme os editais, a distribuição das vagas seguia o seguinte número:

Soldado

• 3.200 vagas - sexo masculino;
• 800 vagas - sexo feminino;

Oficial

• 320 vagas - sexo masculino;
• 80 vagas - sexo feminino.

As inscrições ocorreram entre os meses de setembro a outubrode 2023 e os candidatos tiveram que realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 127,00.

Os candidatos concorriam a uma remuneração de R$ 4.923,71 para a carreira de Soldado e de R$ 5.896,56 para Oficial, além de auxílio alimentação.

Para participar da seleção era necessário que o candidato possuísse:

• Idade entre 18 e 30 anos;
• Altura mínima de 1,60m, se homem, e de 1,55m, se mulher;
• Carteira Nacional de Habilitação, na categoria "B";
• Nível médio completo para o cargo de Soldado;
• Curso de Bacharel em direito para o cargo de Oficial.