Após reunião realizada na quinta-feira (26), o Ministro do STF, Cristiano Zanin, decidiu permitir a continuação do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A regra que estabelecia um limite de 10% de mulheres no efetivo da PMDF foi derrubada, dessa forma as mulheres concorrem em ampla concorrência com os homens.
O acordo foi feito entre o governo do Distrito Federal e o Partido dos Trabalhadores, responsável pela contestação da lei que limitava as vagas para mulheres na PM local. O concurso reservava apenas 10% das vagas - veja a decisão.
O concurso já estava em andamento, mas foi suspenso anteriormente pelo ministro Zanin. Ele considerou que a limitação de vagas para mulheres vai contra a igualdade de gênero.
Agora, o ministro decidiu permitir a participação igualitária de mulheres e homens nas vagas do concurso. Uma lista será criada para garantir que pelo menos 10% das candidatas mulheres se classifiquem.
Essa medida vale não apenas para esse concurso, mas também para futuros concursos do governo do Distrito Federal. Ela deve ser seguida até que haja uma nova legislação ou até que o STF julgue o mérito da questão.
O acordo celebrado pelas partes atende às necessidades do Distrito Federal e autoriza a continuidade do concurso da PMDF, segundo Zanin.
Concurso tem 2.100 vagas
A suspensão do Concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) ocorreu pela primeira vez em 30 de junho deste ano.
As candidatas mulheres pediam que mais redações fossem corrigidas, uma vez que apenas 3.780 redações para a ampla concorrência de candidatos do sexo masculino foram avaliadas, e destas, apenas 2.570 candidatos foram considerados aprovados, alcançando as notas mínimas exigidas pelo concurso.
As candidatas solicitam que mais redações fossem corrigidas das mulheres, além das 10% previstas no edital.
O concurso da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF busca preencher 2.100 vagas para a carreira de Soldado, considerando 700 vagas imediatas e outras 1.400 para formação de cadastro de reserva. Veja mais sobre:
2.100
14/02/2023
24/04/2023
R$ 6.081,28
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