Após provas canceladas e suspeita de fraude, o concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ foi finalmente rescindido. O órgão publicou nesta última quarta-feira dia 18 de outubro de 2023, no Diário Oficial do Estado, o Termo de rescisão unilateral ao contrato nº 011/2023, firmado com a empresa organizadora Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE).

Ao todo, 119.541 candidatos se inscreveram para concorrer às 2.000 vagas no cargo de Soldado, de nível médio. As provas de seleção do concurso PMERJ ocorreram no dia 27 de agosto e o certame contou com diversas denúncias de por suspeitas de fraude e de "cola" entre os candidatos. - Veja mais aqui

O Extrato de Termo publicado nesta quarta é acompanhado pelo Termo de Rescisão Unilateral. Veja o extrato:

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Concurso PMERJ - Extrato de termo

Anteriormente, na segunda-feira, dia 16, já havia sido aplicado ao IBADE, sanções administrativas quanto a anulação da 1° etapa de seleção e consequentemente ao atraso gerado em todo o cronograma do certame. Foi transcrito às seguintes penalidades:

  • suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses; e
  • multa de 20% por cento do valor do contrato, correspondente a R$1.140.000 por falhar na execução do contrato.

Veja o documento completo:

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Concurso PMERJ - sanções administrativas

Resposta do IBADE

Em resposta às sanções administrativas, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo divulgou uma nota de repúdio alegando que houve violação aos "preceitos constitucionais da Ampla Defesa".

A empresa ainda alegou que irá recorrer às sanções administrativas e que já solicitou audiência junto ao Ministério Público Estadual afins de manter a prova. Confira a nota públicada no site do IBADE:

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Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Nota Pública

Concurso PMERJ - Novas provas?

A expectativa é que com a decisão, a Polícia Militar do Rio de Janeiro escolha uma nova banca organizadora para realizar novas provas objetivas e discursivas, de forma que possa seguir com o cronograma do certame.

O governador do estado, Cláudio Castro, já informou que novas informações serão divulgadas em breve e que possivelmente as provas ocorram ainda neste ano de 2023.

Conforme o edital anterior, as provas objetivas são compostas por 50 questões de múltipla escolha, compreendendo cinco alternativas cada:

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Concurso PMERJ - Prova objetiva

Concurso PMERJ 2023: Resultado sai dia 10 de Maio

Total de Vagas

2.000

Início inscrições

14/06/2023

Fim Inscrições

12/07/2023

Salários até

R$ 5.233,88

Anexos
Veja o edital do concurso

Etapas de seleção do concurso PMERJ - Soldado

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
  • Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
  • Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
  • Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório; e
  • Avaliação Documental, de caráter eliminatório.