O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), atendendo a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A motivação por trás da decisão foi a contestação da reserva de apenas 10% das vagas para mulheres no concurso, cujas provas foram realizadas em agosto.

A suspensão impacta diretamente o curso de formação dos soldados aprovados na primeira fase, a aplicação de uma nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado. O ministro Zanin fundamentou sua decisão argumentando que a reserva de 10% para mulheres parece contrariar os princípios constitucionais de igualdade de gênero, defendendo que as candidatas devem concorrer em igualdade por todas as vagas disponíveis.

Vale destacar que a decisão ocorre após o estado decidir pela anulação da prova objetiva em agosto, em meio a várias denúncias de fraudes. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, já havia anunciado a reaplicação das provas, que devem ocorrer até o final do ano.

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Participação de mulheres no concurso

A discussão sobre a limitação da participação feminina em concursos militares ganhou força recentemente, quando o ministro Zanin também suspendeu o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, contestando a lei local que fixava um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

A PGR, na ação contra o concurso da PM-RJ, questiona a Lei estadual 2.108/1993, que dá ao secretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro a prerrogativa de definir o percentual de inclusão de mulheres conforme as necessidades da corporação. Com a suspensão, o futuro do concurso permanece incerto, aguardando agora uma decisão final do STF.

Contrato rompido com Ibade

Enquanto isso, a PM-RJ havia rompido unilateralmente o contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) devido a problemas ocorridos durante a aplicação das provas objetivas em agosto.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a cogitada como a nova banca organizadora, mas a contratação ainda não foi confirmada.

O concurso, que abriu 2 mil vagas para Soldado, teve 200 vagas destinadas às mulheres e somou 119.541 inscritos. As etapas do processo seletivo envolvem avaliações escritas, exames físicos, psicológicos, de saúde e documentais.

Os aprovados terão estabilidade no serviço público, seguindo o regime estatutário. Fique atento às próximas atualizações para acompanhar os desdobramentos desse cenário complexo.