A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anunciou na terça-feira, dia 05 de março, o cancelamento dos concursos públicos destinados à formação de oficiais e soldados. A decisão foi tomada em cumprimento à medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.488 pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta decisão vem na sequência do cancelamento da prova objetiva, originalmente agendada para o dia 10 de março, que já havia sido determinada pelo STF na semana anterior. Este cancelamento abrupto ocorre apenas cinco dias antes da realização das provas objetivas, deixando os candidatos e a corporação em um cenário de incerteza.
Veja as Notas Oficiais:
Devolução da taxa de inscrição
Agora, diante dessa reviravolta, os candidatos têm a possibilidade de solicitar a devolução do valor pago a título de inscrição. As orientações e procedimentos para esse processo serão divulgados no portal da CRS - https://www.policiamilitar.mg.gov.br/site/crs
A taxa de inscrição para soldado era de R$ 110,00 e a de Oficial foi de R$ 220,00. Conforme o edital será concedido a devolução da taxa de inscrição:
se ocorrerem as hipóteses de pagamento em duplicidade, pagamento extemporâneo, cancelamento, suspensão ou adiamento do concurso antes da realização da prova objetiva"
Na noite da segunda-feira, 11 de março, o perfil da Polícia Militar de Minas Gerais divulgou um tutorial em vídeo de como pedir a isenção de taxa dos concursos PM MG. Confira o passo a passo:
Porque o concurso foi cancelado?
O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi suspenso pelo Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A alegação central da PGR foi a discriminação de gênero, apontando para a restrição que permitia apenas 10% de participação feminina no certame.
A decisão do ministro teve como fundamento diretrizes constitucionais que vedam qualquer forma de discriminação e destacam a necessidade de proteção do mercado de trabalho feminino.
Nunes Marques referenciou decisões anteriores do STF que já haviam suspendido concursos semelhantes em diferentes estados brasileiros, reforçando a importância de promover a igualdade de gênero em todos os setores.
O argumento central que embasou a suspensão foi a preocupação com a histórica exclusão das mulheres nos âmbitos profissional e educacional, especialmente em carreiras militares. O ministro ressaltou que limitar a participação feminina nesses concursos contribui para perpetuar essa exclusão, contrariando os princípios de igualdade e oportunidade consagrados na Constituição.
"A proibição de que mulheres disputem a totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos destinados à ocupação de cargos em carreira militar contribui para reforçar a histórica exclusão desse grupo nos ambientes profissional e educacional", afirmou Nunes Marques em sua decisão.
Concurso PM MG
Ambos os concursos, para soldado e oficiais foram suspensos nesta terça-feira, dia 05 de março. O órgão pretendia selecionar 180 vagas para Oficiais e outras 3.102 vagas para soldados.
Concurso PM MG 2024 para Oficiais
As 180 vagas do edital para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) estavam distribuídas entre:
- 162 para candidatos do sexo masculino;
- 18 para candidatos do sexo feminino.
A remuneração ofertada para o aluno durante o 1° ano, ao ser denominado Cadete, seria de R$ 7.175,30. Para participar da seleção era requerido:
- Bacharel em direito;
- Idade entre 18 e 30 anos;
- Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria "B";
- Altura mínima de 1,60m
A seleção dos candidatos seria realizada em três fases:
- 1ª FASE: Prova de conhecimentos (prova objetiva e prova dissertativa);
- 2ª FASE: Avaliações Psicológicas, Atividade Física Militar (AFM) e Exames de Saúde;
- 3ª FASE: Prova Oral e Prova de Títulos.
As provas objetivas e dissertativas aconteceriam nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.
180
R$ 7.175,30
Concurso PM-MG para soldados
Por sua vez, o concurso para admissão ao curso de formação de soldados buscava preencher 2.791 vagas para candidatos do sexo masculino e 311 vagas para candidatas do sexo feminino.
Após a aprovação no curso, os soldados teriam vencimentos de R$ 4.360,83, por carga horária semanal de 40 horas. Para participar da seleção foi requerido:
- Possuir nível superior em qualquer área de formação;
- Ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria "B";
- Ter altura mínima de 1,60m;
- Possuir idoneidade moral;
- Ter sanidade física e mental;
- Ter aptidão física;
- Ser aprovado em avaliação psicológica;
- Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.
O concurso teria as seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliações psicológicas, de caráter eliminatório;
- Exames de saúde;
- Avaliação física militar, caráter eliminatório e classificatório.
A composição das provas objetivas seria de:
- 20 questões de língua portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto;
- 05 questões de literatura;
- 05 questões de noções de língua inglesa;
- 10 questões de noções de direito e direitos humanos;
- 10 questões de raciocínio lógico-matemático.
A prova objetiva seria aplicada no dia 10 de março, nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.
3.102
08/01/2024
06/02/2024
R$ 4.369,83
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