Concurso público 2022: Orçamento da União prevê até 43 mil novas vagas

Saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de janeiro, o Orçamento do governo federal para o ano de 2022. O documento foi sancionado por Bolsonaro e traz a previsão de 43 mil vagas para criação de cargos e provimento de vagas em concursos públicos para este ano.

Das 43.192 vagas previstas, serão até 4.263 para criação e 38.929 para provimento, incluindo todos os órgãos da administração pública, incluindo executivo, legislativo e judiciário.

A previsão de vagas, segundo o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, será para diversos órgãos públicos e agências reguladoras. "Temos a previsão de ingresso de 43.192 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022", disse o secretário.

- Veja a Lei Orçamentária sancionada de 2022

Maioria das vagas é no Poder Executivo

Segundo o documento, haverá espaço no orçamento deste ano para provimento do seguinte número máximo de vagas (a lista por órgão pode ser conferida mais abaixo):

• 63 vagas no Poder Legislativo (todas para provimento);
• 3.607 vagas no Poder Judiciário (2.117 para criação e 1.490 para provimento)
• 197 vagas para provimento de cargos no Ministério Público da União (6 para criação e 191 para provimento)
• 1.106 vagas na Defensoria Pública da União (sendo 1.011 para criação e 95 para provimento);
• 38.119 no Poder Executivo (1.129 para criação e 37.090 para provimento)

A maior parte das vagas ficou com o Poder Executivo que tem previsão de preencher até 38 mil vagas, sendo 19,2 mil em Universidades Federais para professores e técnicos administrativos; 4,6 mil para os militares e ainda 1,5 mil em cargos das Polícia Civil e Militar e dos Bombeiros do DF.

É importante lembrar que o documento traz apenas uma previsão das vagas que podem ser abertas no ano. A realização dos certames ainda depende da aprovação e autorização do Ministério da Economia.

Concursos 2022 - vagas previstas

Confira, por órgão, a quantidade de vagas que poderá ser ofertada neste ano:

Poder Legislativo (63)

• Câmara dos Deputados - 28 vagas
• Senado Federal - 19 vagas
• Tribunal de Contas da União - 16 vagas

Poder Judiciário (3.607)

• Supremo Tribunal Federal - 33 vagas
• Superior Tribunal de Justiça - 57 vagas
• Justiça Federal - 1.101 vagas
• Justiça Militar da União - 762 vagas
• Justiça Eleitoral - 1.292 vagas
• Justiça do Trabalho - 232 vagas
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 101 vagas
• Conselho Nacional de Justiça - 29 vagas

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público (197)

• Ministério Público Federal - 56 vagas
• Ministério Público do Militar - 5 vagas
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 6 vagas
• Ministério Público do Trabalho - 128 vagas
• Escola Superior do Ministério Público da União - 2 vagas

Defensoria Pública da União (1.106)

• 1.011 vagas para criação (concurso autorizado desde 2014 para criação do quadro)
• 95 para provimento

Poder Executivo (38.119)

• Criação e provimentos de cargos e funções - 31.979
• Fixação de efetivos - Militares - 4.649
• Fundo Constitucional do Distrito Federal - 1.591

Entre as prioridades listadas pela equipe econômica está a realização do Censo Demográfico este ano. Para isso, o governo federal destinou R$ 2,3 bilhões para a execução do Censo em junho de 2022.

Suspenso em 2020 por causa da pandemia, o Censo foi adiado também em 2021 por falta de orçamento. No final de 2021 saiu o novo edital e as inscrições para as mais 200 mil vagas de Recenseador e Agentes foram até 21 de janeiro. As provas ocorrerão em abril.

Ainda, INSS, Receita Federal e diversas agências reguladoras já solicitaram novos editais ao Ministério da Economia, que analisa os pedidos e pode autorizar os editais muito em breve.

Reajuste salarial para servidores será de R$ 1,7 bilhão

O Orçamento Anual de 2022 prevê reajuste salarial para servidores civis na ordem de R$ 1,7 bilhão, mas não direciona os recursos para uma classe específica. Bolsonaro havia declarado que o reajuste seria apenas para carreiras da segurança pública - policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No entanto, após vários órgãos do executivo sinalizarem uma greve geral, como Receita Federal e Banco Central, o governo voltou atrás e "congelou" o reajuste. Ele segue previsto no orçamento, mas não define agora quais carreiras serão contempladas.

Com salários congelados desde 2017, os funcionários públicos esperam receber um reajuste neste ano após informações de que o presidente Jair Bolsonaro encomendou um estudo ao Ministério da Economia para aumentar salários em 2022.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do ME, Bruno Funchal, confirmou que mesmo com o parcelamento dos precatórios aprovados no Congresso, o reajuste dos servidores não é uma certeza. "Não tem previsão de reajuste. O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta do precatório, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso", enfatizou Funchal.

Conforme apuração do jornal Estadão, a correção somente de 5% nos salários dos servidores geraria um custo de R$ 15 bilhões no orçamento para 2022, bem mais do que o previsto.

O último reajuste salarial dos servidores foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer, que voltou atrás e decidiu adiar o aumento para 2020. Contudo, com o surgimento da pandemia da Covid-19 o governo federal decidiu proibir até dezembro de 2021 qualquer aumento nas remunerações dos servidores por meio da Lei Complementar nº 173/20.

O Ministério da Economia informou por nota que não irá comentar sobre o tema do reajuste dos servidores. A vigência da lei complementar (LC nº 173/2020) que proibia, durante a pandemia, quaisquer benefícios ou aumentos de remunerações de servidores, perdeu vigência em dezembro de 2021.