Quem procura uma nova vaga no setor público em 2022 já pode começar a se preparar. Após um período com seleções congeladas e sem lançamento de grandes editais por conta da pandemia, o governo já sinalizou que fará novos concursos públicos este ano.
A Legislação não proíbe a abertura de concursos em ano eleitoral, somente o chamamento de aprovados nos 3 meses que antecedem o pleito. A lei 9.504/1997, chamada de 'lei das eleições', contém dispositivos relativos apenas quanto a nomeação de pessoal. Assim, a realização de concursos segue permitida, desde que haja previsão orçamentária.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 enviado pelo governo prevê preencher até 73 mil vagas com provimento e criação de novos cargos em concursos públicos. Obviamente todas estas vagas não serão preenchidas, mas isso dá um indício de que muitas vagas poderão ser ofertadas.
Entre as seleções mais aguardadas para este ano estão a do INSS, que tem pedido feito para abrir até 7.575 vagas; e também da Receita Federal, que enfrenta forte defasagem de pessoal e quer abrir 700 vagas. O órgão está em estado de greve após o governo cortar a bonificação por produtividade prometida no ano passado, mas que ficou de fora do orçamento.
Outros órgãos da lista envolvem carreiras policiais, judiciária e também vagas temporárias como no IBGE, que inscreve até 19 de janeiro; e no Ministério da Economia, que teve edital lançado no dia 10 de janeiro e inscreve até 14 de fevereiro.
Os novos cargos vão envolver todos os níveis de formação escolar e as remunerações iniciais podem chegar a R$ 33 mil no Senado Federal. Em 2021, IBAMA, CGU, TCU e ICMBio tiveram seus editais publicados. Veja os novos previstos:
INSS
O mais aguardado, sem dúvida, é o concurso do INSS. Para 2022 já foi solicitado ao Ministério da Economia a abertura de 7.575 vagas para cargos de Técnico e Analista, de nível médio e superior, respectivamente.
O INSS conta atualmente com 23.667 cargos vagos e 39.132 aposentadorias acumuladas. O salário inicial para o cargo de Técnico do Seguro Social é de R$ 5.447,78, já um Analista do INSS recebe remuneração inicial de R$ 8.357,07.
Após realizar contratações temporárias de aposentados em 2021, o órgão não conseguiu resolver o problema nos atendimentos das agências. No início de dezembro, a fila de pedidos bateu a marca de 1,8 milhão de solicitações de benefícios que ainda aguardavam por encaminhamento. A situação pode piorar ainda mais a partir de janeiro, já que os contratos de 2.275 servidores temporários encerram neste mês e não serão renovados.
Apesar do cenário caótico nos atendimentos do INSS, o órgão ainda não obteve autorização da Economia. O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi no ano de 2015. O certame contou com 950 vagas com exigência de formação nível médio e superior, respectivamente. Veja mais:
IBGE
O IBGE vai promover o Censo Demográfico neste ano. O edital do concurso IBGE em 15 de dezembro. Depois de ter sido cancelado duas vezes, a seleção finalmente vai sair do papel e abrir mais de 208 mil vagas, sendo 23.970 para os cargos de Agente Censitário Municipal (ACM e ACS), que exigem nível médio, e outras 183.021 vagas para a função de Recenseador, de nível fundamental completo.
As inscrições seguem até 19 de janeiro, com taxa de inscrição de R$ 57,50 para Recenseador e R$ 60,50 para Agente Censitário. As provas serão realizadas em abril. Saiba mais:
Polícia Federal - área administrativa
Outro órgão que quer um novo concurso e tem sido favorecida no governo Bolsonaro é a Polícia Federal. Em maio de 2021 a PF renovou o pedido de autorização para abertura de novo concurso público para o quadro administrativo.
São 557 vagas pedidas para abertura, 404 delas de nível médio para Agente Administrativo e outras 153 vagas de nível superior. No mês de junho, um possível cronograma do concurso foi vazado, indicando que o edital seria lançado em setembro de 2021. Contudo, a informação não foi confirmada pela Polícia Federal e as datas constantes no documento acabaram não se concretizando.
Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenaped) o quadro administrativo da corporação conta com mais de 8 mil cargos vagos. Na opinião do sindicato, seriam necessárias 5 mil vagas para atender a demanda.
Ainda, um ofício enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso pediu R$ 2,86 bilhões no orçamento de 2022 para financiar o aumento de salário para carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Ministério da Justiça. Após negociações no Congresso, o relator do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), irá incluir a previsão de R$ 1,7 bi para o reajuste das carreiras policiais.
Receita Federal
Outro órgão descontente com o governo e que enviou pedido de novo concurso público com 699 vagas ao Ministério da Economia é a Receita Federal. São pedidas 230 novas vagas para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tributário. A Receita sofre com mais de 22 mil cargos vagos no país.
Ainda no mês de novembro deste ano foi realizada uma reunião entre auditores fiscais da RFB e representantes do órgão para discutir a realização de um novo concurso público. Na ocasião, o subsecretário da Receita Federal declarou que não houve uma resposta formal do Ministério da Economia sobre o porquê do concurso ainda não ter sido aprovado.
Banco Central
O Bacen também pode promover novo concurso em 2022. O pedido de abertura para certame soma 245 vagas efetivas nos cargos de Técnico, Analista e Procurador. O ofício enviado pelo Banco Central ao Ministério da Economia indica que as vagas seriam preenchidas em 2023 e 2024. Assim, o concurso pode sair ainda este ano.
A remuneração inicial de um Técnico do Banco Central (nível médio) é de R$ 7.741,31. Para o cargo de Analista do Banco Central (nível superior) o salário inicial é de R$ 19.655,06. Já o cargo de Procurador, que exige Bacharelado em Direito e dois anos de prática forense, tem remuneração inicial de R$ 21.472,49.
Para ser confirmado o concurso do Bacen em 2022 ainda precisa receber o aval do Ministério da Economia. Em outubro, a solicitação foi recebida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Anvisa
Com previsão de novos concursos nas agências reguladoras no orçamento de 2022, o concurso da Anvisa é um dos mais aguardados - e prováveis de ocorrer. A expectativa foi reforçada ainda pela abertura de novos concursos do Ibama e ICMbio na reta final do ano. Em pedido enviado à Economia o diretor-presidente da Anvisa pediu 94 vagas.
Porém o último pedido registrado no governo federal ainda é o de 2020 que solicitou 75 vagas, sendo 38 para Especialista em regulação e vigilância sanitária, 13 para Analista Administrativo, 4 para Técnico em regulação e vigilância sanitári e outras 20 para Técnico Administrativo.
Com uma alta demanda agora gerada pelos trabalhos realizados durante a pandemia, que envolvem aprovação de vacinas e medicamentos, o órgão pode ter nova seleção de pessoal.
Ministério da Economia
Acaba de ser lançado o edital da nova seleção do Ministério da Economia. A seleção foi autorizada no ano passado e teve edital no dia 10/01 com 300 vagas temporárias nos cargos de Analista de Negócio (40), Técnico em Atividades Previdenciárias e de Apoio (115) e Analista Técnico de Demandas Previdenciárias, Judiciais e de Controle (145). As inscrições vão até o dia 14 de fevereiro. Saiba mais no edital já lançado:
300
R$ 6.130,00
Ainda no início de 2021 o órgão realizou outra seleção temporária para preencher 100 vagas e formar cadastro de resera em quatro cargos de nícel técnico e superior. As oportunidades foram para as funções de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (4), Atividades Técnicas de Suporte (48), Atividades Técnicas de Suporte (40), todas de nível superior, e para Atividades Técnicas de Formação Específica (8), de nível médio. As remunerações variavam de R$ 1.700,00 a R$ 6.130,00.
Funai
Mesmo após obter autorização para contratar 776 temporários, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda pretende lançar um novo concurso público em 2022. O órgão informou que mesmo sem previsão de autorização para vagas efetivas "foram iniciadas as tratativas para um novo pedido de concurso público para 2022" caso não haja autorização ainda em 2021.
O novo pedido enviado ao Ministério da Economia solicita o preenchimento de 1.043 vagas de níveis médio, técnico e superior. Entre os cargos que devem ser contemplados no certame estão as carreiras de administrador, antropólogo, arquiteto, contador, economista, engenheiro, médio, odontólogo, pesquisador, entre outras.
Sem concurso público desde 216, a Funai enviou pedido de concurso público com 826 vagas em 2021. As oportunidades seria distribuídas em 22 cargos com salários entre R$ 5.482,07 e R$ 8.913,96. Contudo, a autorização não foi concedida pelo Ministério da Economia neste ano.
TJDFT
Outro concurso que já está certo que terá edital em 2022 é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O órgão já definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora e o edital deve sair até fevereiro deste ano. As provas têm previsão para abril de 2022.
O concurso terá mais de 90 vagas abertas para Técnicos e Analistas. O projeto básico distribui as vagas da seguinte forma:
Analistas - Apoio Especializado (1), Arquivologia (1), Contabilidade (3), Engenharia Elétrica (1), Administração (3), Estatística (2), Medicina/ Psiquiatria (2), Medicina do Trabalho (2), Psicologia (CR), Serviço Social (9), Análise de Sistemas (3), Suporte em Tecnologia da Informação (3), Análise de Dados (5), Segurança da Informação (5), Judiciária/Sem Especialidade (25), Oficial de Justiça Avaliador Federal (29).
Técnicos - Área Administrativa (CR), Programação de Sistemas (CR) e Enfermagem (CR). Cargo de nível médio que pode pedir curso técnico nas áreas correlatas.
Os Técnicos recebem iniciais de R$ 7.591,37 e os Analistas R$ 12.455,30, conforme a tabela de salários do Judiciário para 2022.
Este edital é iminente e pode sair já nas próximas semanas. Fique ligado.
Senado Federal
Com concurso autorizado no ano passado, mas parado desde então pela pandemia, o Senado Federal deve retomar os trâmites para promover concurso em 2022. O órgão do legislativo federal divulgou no Diário Oficial da União de outubro de 2019, a Portaria que autorizou a realização de um novo concurso para 40 vagas imediatas e cadastro de reserva, em carreiras de nível médio e superior.
A comissão responsável por planejar todas as etapas do concurso foi elencada no dia 04 de outubro e as 40 vagas serão distribuídas entre os seguintes cargos:
Nível médio
Técnico Legislativo - Policial Legislativo - 24 vagas; salário inicial de R$ 19.427,79
Nível Superior
Advogado - 4 vagas. O salário inicial da carreira é de R$ 33.461,38
Analista Legislativo, especialidade Administração - 2 vagas;
Analista Legislativo, especialidade Arquivologia - 1 vaga;
Analista Legislativo, especialidade Assistência Social - 1 vaga;
Analista Legislativo, especialidade Contabilidade - 1 vaga;
Analista Legislativo, especialidade Enfermagem - 1 vaga;
Analista Legislativo, especialidade Informática Legislativa - 1 vaga;
Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo - 2 vagas;
Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação Parlamentar - 1 vaga;
Analista Legislativo, especialidade Engenharia do Trabalho - 1 vaga;
Analista Legislativo, especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações - 1 vaga
O salário é de R$ 25.897,76 para todos os Analistas.
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