A Comissão de Educação e Cultura aprovou uma proposta que permite que a residência no Sistema Único de Saúde (SUS) seja considerada como título de especialização em concursos públicos para profissionais da área da saúde, incluindo biomédicos, educadores físicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, dentistas, entre outros.

Atualmente, apenas a residência médica é equivalente a esse título em concursos públicos. O projeto, que segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais, visa garantir igualdade de direitos aos profissionais de saúde que fizeram residência no SUS em relação aos médicos que já têm essa equivalência reconhecida.

O novo projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) intitulado PL 4270/2021 altera a

"Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS."

Desta forma, ao ser aprovado a nova proposta, os concursos públicos, quando realizados na modalidade de provas e títulos para o preenchimento de cargos destinados a profissionais de saúde - SUS, aceitarão os certificados concedidos pelos programas de Residência em Área Profissional da Saúde, desde que o título de especialização apresentado pelo candidato guarde relação com as atribuições do cargo disputado.

É importante salientar que a residência no Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser considerada como título em concursos públicos em algumas situações, dependendo dos critérios estabelecidos pelo edital do concurso específico. No entanto, isso pode variar de acordo com a legislação e regulamentos de cada concurso e da área de atuação.