O edital do concurso da Receita Federal acabou de ser divulgado e tem muitos concurseiros já de olho no número de vagas e na remuneração que chega a mais de R$ 21 mil.

12/12/2022
25/01/2023
19/03/2023
R$ 21.029,09
699
21/03/2023
Anexos
Edital Receita Federal 2022 em PDF

A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do concurso, divulgou o edital com 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. As inscrições iniciam somente no dia 12 de dezembro, mas já é possível conferir os requisitos para poder participar da seleção.

CARGO NÚMERO DE VAGAS
Auditor-Fiscal 230
Analista-Tributário da Receita 469

Por se tratar de um órgão de nível nacional e com salários acima da média, muitos candidatos já iniciaram os seus estudos e a reunir a documentação necessária para investidura do cargo.

Confira quem pode se inscrever para participar do concurso da Receita Federal e quais os principais requisitos:

Concurso Receita Federal: Nível Superior.

O Concurso da Receita Federal exigirá que os candidatos de ambos os cargos tenham diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Outros requisitos para investidura:

Prepare-se: Curso Receita Federal - Analista Tributário

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e;
  • Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do cargo;
  • Apresentar Carteira de identidade;
  • Apresentar CPF;
  • Apresentar Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso);
  • Apresentar Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet);
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
  • Apresentar Comprovante de PIS ou PASEP;
  • Apresentar Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso);
  • Apresentar CPF dos dependentes (se for o caso);
  • Apresentar comprovante de residência, em seu nome, com o CEP;
  • Apresentar Currículo atualizado;
  • Apresentar Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal ou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função;
  • Apresentar Comprovante de conta bancária (Banco, Agência, nº da conta salário vinculada à conta corrente) com banco conveniado;
  • Apresentar Cópia da Carteira de Trabalho - folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego;
  • Apresentar Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Apresentar outros documentos que eventualmente forem indicados, à época da posse; e

Receita Federal: Qual o salário?

De acordo com o edital de abertura das inscrições, um Analista Tributário da Receita Federal recebe uma remuneração inicial de R$ 11.684,39. Já a carreira de Auditor Fiscal é de R$ 21.029,09.

Além do salário base do servidor, os candidatos aprovados para os cargos recebem ainda os seguintes benefícios:

  • Plano de Saúde (valor para cada dependente): R$ 101,56;
  • Auxílio Alimentação: R$ 458,00;
  • Auxílio Pré-Escolar (valor por dependente, até os 6 anos de idade): R$ 351,00.
  • Adicional de insalubridade de 10% a 20% do Vencimento Básico (em caso de atividades em aeroportos e fronteiras);
  • Bônus de Eficiência (conforme o tempo de atividade no cargo);
  • Adicional Noturno (caso tenha regime de escala).

Qual a função de um Analista Tributário e Auditor Fiscal?

Ao Analista-Tributário compete as seguintes atividades:

  • Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
  • Atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea b do inciso I do caput deste artigo;
  • Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O Auditor-Fiscal é responsável por:

  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
  • Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
  • Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
  • Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
  • Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;
Você precisa ver

Provas no dia 19 de março

As provas estão previstas para ocorrer no dia 19 de março, em todas as capitais do país. Durante este dia, os candidatos realizarão as provas objetivas e discursivas.

A prova objetiva será composta por 140 questões, realizada em dois turnos distintos. Pela manhã será aplicada prova de conhecimentos básicos, já a tarde será a vez de realizar a prova de conhecimentos específicos. Confira os conteúdos que fazem parte da prova:

Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa,
  • Língua Inglesa,
  • Raciocínio Lógico Matemático,
  • Estatística,
  • Economia e Finanças públicas,
  • Administração Geral,
  • Administração Pública,
  • Auditoria,
  • Contabilidade Geral e Pública,
  • Fluência em Dados.

Conhecimentos específicos

  • Direito Administrativo,
  • Direito Constitucional,
  • Direito Previdenciário,
  • Direito Tributário,
  • Legislação Tributária,
  • Comércio Internacional,
  • Legislação Aduaneira.

Analista Tributário

Conhecimentos Básicos

  • Língua Portuguesa,
  • Língua Inglesa,
  • Raciocínio Lógico Matemático e Estatística,
  • Contabilidade Geral,
  • Administração Geral e Pública,
  • Fluência em Dados.

Conhecimentos específicos

  • Direito Administrativo,
  • Direito Constitucional,
  • Direito Tributário e Previdenciário,
  • Legislação Tributária,
  • Legislação Aduaneira.

Cronograma Concurso Receita Federal

  • Inscrições: 12/12/2022 a 19/01/2023
  • Período de solicitação de isenção da taxa: 12/12/2022 a 19/12/2022;
  • Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição: 04/01/2023
  • Relação dos pedidos de isenção da taxa deferidos: 19/01/2023
  • Pagamento da taxa de inscrição: 12/12/2022 a 20/01/2023;
  • Divulgação dos locais para realização das provas: 13/03/2023;
  • Data da prova objetiva e discursiva: 19/03/2023

A validade do concurso é de dois anos,a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, caso necessário.

Anexos
Edital Receita Federal 2022 em PDF