Concurso Receita Federal: órgão já tem 21 mil cargos vagos

A Receita Federal do Brasil informou por meio do portal da transparência que já acumula 21 mil cargos vagos no seu quadro de pessoal. O último concurso do órgão foi realizado em 2014 apenas para a carreira de Auditor Fiscal e desde então a Receita vem tentando junto ao Ministério da Economia o aval para abrir novas seleções. Atualmente são 11.325 cargos vagos de Auditor Fiscal e 10.416 vacâncias na função de Analista Tributário da Receita, totalizando 21.741 cargos.

Diante a escassez de pessoal, atualmente tramita um pedido de novo concurso que foi protocolado pelo Ministério da Fazenda em 2017 e renovado em 2018. Apesar do pedido, as chances de um novo concurso ser realizado dentro dos próximos meses é pequena. Isso porque há hoje uma reestruturação interna no órgão, que deve ser implementada no segundo semestre de 2019.

A reestruturação da Receita Federal teve início em abril deste ano, visando otimizar os processos de trabalho. A proposta do projeto de reestruturação altera as 10 Regiões Fiscais existentes hoje para apenas 5 Regiões Fiscais. Atualmente, o quadro da Receita tem 26.727 servidores, sendo 10.178 Auditores, 7.070 Analistas, 6.031 Assistentes Administrativos, 1.486 estagiários e 1.962 funcionários do serviço externo do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Embora esteja nesse processo de reestruturação, um estudo interno realizado pela Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) estimou que o órgão necessita de, pelo menos, 2.100 Auditores e Analistas. A situação segundo o estudo é crítica, uma vez que cerca de 2.800 servidores já estão para se aposentar em breve e mais de 25% dos servidores do órgão encontram-se em abono de permanência, isto é, já cumpriram os requisitos para se aposentarem e permanecem exercendo suas atividades no órgão, podendo sair a qualquer momento.

Na Lei Orçamentária Anual do ano passado (LOA 2019) já havia a autorização para preenchimento de 400 vagas nas carreiras de Auditor e Analista, mas o concurso não prosseguiu pelo corte orçamentário no governo federal. A Receita Federal é a responsável pela arrecadação e fiscalização das receitas tributárias em âmbito federal.

Os dois cargos do quadro funcional da Receita Federal que devem ser contemplados no novo concurso são

• Analista Tributário - Exige nível superior e tem salário de R$ 11.181,24 - Veja o edital do concurso de 2012
• Auditor Fiscal - Tem requisito de nível superior e remuneração de R$ 20.123,53 - Veja como foi o concurso de 2014.

Os últimos concursos da Receita Federal tiveram várias etapas, sendo:

- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório; 
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos II, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório; 
- Prova Discursiva de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Sindicância de Vida Pregressa de caráter unicamente eliminatório, seguindo regras da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Os conteúdos programáticos das provas objetivas versaram sobre Língua Portuguesa, Espanhol e Inglês, Raciocínio Lógico Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributaria, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.