Concurso SEAP PA: Publicação oficial indica 500 novos cargos

A Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (SEAP) pode em breve realizar um novo concurso público, após a sanção da Lei nº 10.848, que cria o cargo de Assistente de Reinserção Social e Trabalho.

De acordo com a publicação oficial no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 30 de dezembro de 2025, a SEAP irá disponibilizar 500 novos cargos para este cargo, com foco na reintegração social de pessoas privadas de liberdade (PPL).

Essas oportunidades são para o cargo de Assistente de Reinserção Social e Trabalho, que visa fortalecer as ações da SEAP no âmbito da reintegração social de pessoas privadas de liberdade (PPL). A medida está alinhada com os objetivos do governo para melhorar a gestão penitenciária no estado e promover a inclusão social dos internos.

A Lei nº 10.848 entra em vigor imediatamente, e a expectativa é que o concurso seja realizado em breve, com a abertura de vagas para novos profissionais que atuarão na reintegração social de PPL e no fortalecimento das ações da SEAP.

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Entenda a nova Lei

A Lei nº 10.848 altera dispositivos da Lei Estadual nº 8.937, de 2019, que trata da transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Além de criar os novos cargos, a lei define mudanças no processo seletivo para diversos cargos dentro da SEAP, incluindo os de Policial Penal e Assistente de Reinserção Social e Trabalho.

Principais pontos da Lei nº 10.848:

• Criação de cargos: O Art. 1º estabelece a criação de 500 cargos de Assistente de Reinserção Social e Trabalho, com a inclusão desses cargos nos Anexos I e II da Lei nº 8.937.
• Mudanças no processo de concurso: A nova lei também altera a Lei nº 8.937, que agora estabelece que os concursos para cargos de nível superior terão etapas de provas objetivas e discursivas, além de investigação social e, quando aplicável, avaliação de títulos. Para o cargo de Policial Penal, o concurso terá duas fases: uma prova de aptidão física e um curso de formação profissional.
• Nomeação e posse: Conforme o Art. 31, a nomeação e posse dos cargos de provimento efetivo serão realizadas após a homologação do resultado final do concurso, e os candidatos aprovados para o cargo de Policial Penal deverão concluir o curso de formação profissional.

Além disso, a nova legislação altera a Lei nº 8.937, estabelecendo novos critérios para concursos e a transformação da antiga Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Veja a publicação:

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Requisitos e atribuições do cargo

O cargo de Assistente de Reinserção Social e Trabalho envolve atividades como apoio no planejamento, organização e monitoramento de atividades educacionais e laborativas, além de realizar tarefas administrativas relacionadas ao registro de informações de PPL. O profissional também será responsável por auxiliar na busca de parcerias com organizações públicas e privadas para promover a inclusão social dos internos.

Para concorrer a essas vagas, o candidato deve ter o ensino médio completo e estar apto a atuar em diversas funções de apoio e suporte à equipe de reintegração social.

Último concurso SEAP-PA

O último concurso público para a Polícia Penal SEAP-PA ocorreu em 2021 para ingressar na carreira de agente penitenciário no estado do Pará.

Inicialmente, o edital foi publicado com a oferta de 1.646 vagas imediatas e 299 vagas para cadastro reserva, mas em outubro de 2021, as inscrições foram reabertas devido a uma alteração nos requisitos, como a exigência de uma carteira de habilitação (CNH) de categoria ‘B’ ao invés das categorias ‘A’ e ‘D’, como solicitado anteriormente.

O concurso consistiu em várias etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase foi composta por uma prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, abordando temas como língua portuguesa, legislação penal, direitos administrativos e constitucionais, além de conhecimentos específicos da área.

A prova discursiva também foi exigida, onde os candidatos precisavam elaborar um texto dissertativo ou descritivo, avaliando aspectos como gramática, coesão e coerência textual.

Além das provas, os candidatos passaram por uma série de exames físicos, que incluíam barra fixa, flexão abdominal, flexões de braço e corrida. Para os homens, os testes exigiam um número maior de repetições e distâncias maiores, enquanto para as mulheres as exigências foram ajustadas de acordo. Os candidatos aprovados nessas etapas seguiram para a avaliação psicológica e o exame médico, ambos de caráter eliminatório.