Concurso da SEAP RJ: Veja os requisitos para ser Inspetor

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) lançou o edital para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Penal.

O concurso visa preencher 300 vagas imediatas e formar um cadastro de reserva. O salário inicial da carreira é de R$ 7.337,58 por regime de trabalho de 40 horas semanais, podendo ser em regime de escala de plantão de 24 x 72 horas.

Veja a distribuição:

A seguir, apresentamos os principais requisitos e informações necessárias para os candidatos interessados em participar do concurso.

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Requisitos para Inscrição

Para se inscrever no concurso, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Possuir Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria B.

Demais requisitos para posse:

• Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado.
• Idade: Ter idade mínima de 18 anos completos na data de assinatura do termo de posse.
• Obrigações Eleitorais: Estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovação da última votação.
• Obrigações Militares: Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.
• Formação Acadêmica: Possuir nível superior completo em qualquer área de formação, comprovado por diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Carteira de Habilitação: Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, dentro do prazo de validade.
• Condenações: Não ter sido condenado por órgão colegiado ou de forma definitiva por crime incompatível com as atribuições do cargo.
• Aptidão Física e Psicológica: Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função e boa conduta social.
• Acúmulo de Cargos: Não ocupar cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública, direta ou indireta, de qualquer ente federativo, bem como de suas subsidiárias e contratadas.

Inscrições e Taxa

As inscrições estarão abertas das 12 horas do dia 11 de novembro de 2024 até as 12 horas do dia 12 de dezembro de 2024 no site https://portal.coseac.uff.br/project/seaprj2024/. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180,00.

Haverá isenção total ou parcial da taxa para candidatos que atendam a critérios específicos, como estar inscrito no CadÚnico, ser doador regular de sangue ou ter servido como mesário em eleições.

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Etapas do Concurso

O concurso será composto por duas fases, sendo a primeira fase com responsabilidade da Coordenação de Seleção Acadêmica (COSEAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a segunda fase sob responsabilidade da SEAP/RJ.

1. Primeira Fase:

   • Etapa 1: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
   • Etapa 2: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório.
   • Etapa 3: Exame Médico, de caráter eliminatório.
   • Etapa 4: Procedimento de Heteroidentificação (para candidatos às vagas reservadas a negros e indígenas), de caráter eliminatório.
   • Etapa 5: Verificação de Hipossuficiência Econômica (para candidatos às vagas reservadas às pessoas com hipossuficiência econômica), de caráter eliminatório.
   • Etapa 6: Exame Psicológico, de caráter eliminatório.

2. Segunda Fase:

   • Etapa 1: Investigação Social, de caráter eliminatório.
   • Etapa 2: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos. Será realizada no dia 23 de fevereiro de 2025, em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro.

Serão 80 questões no total, sendo 40 sobre conhecimentos básicos de:

• 25 questões de língua portuguesa;
• 10 questões de informática;
• 05 questões de raciocínio lógico;

Mais 40 questões de conhecimentos específicos sobre:

• 06 questões de direito constitucional;
• 06 questões de direito Administrativo;
• 06 questões de direito penal e legislação específica;
• 06 questões de direito processual penal;
• 06 questões de direitos humanos;
• 10 questões de legislação específica do cargo.

O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 23 de fevereiro de 2025.

A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos. Assim, os aprovados poderão ser convocados durante os próximos quatro anos, caso ocorra a prorrogação, seguindo a ordem final de classificação.