O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou a nomeação de 43 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor fiscal da Receita Estadual. A lista dos convocados foi divulgada nesta terça-feira (19) por meio do Diário Oficial do Estado. As nomeações visam atender as demandas da Secretaria da Fazenda (Sefaz/ES), após a prorrogação da validade do concurso (realizado em 2021 e homologado em 2022) por mais dois anos, a partir de fevereiro de 2024.
Os novos auditores fiscais deverão fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias, emitir parecer e decisões em processos administrativos-fiscais de primeira instância, orientar sobre a legislação tributária e não tributária, e requisitar informações relevantes para o cumprimento das atividades fiscais.
O cargo exige curso de nível superior com graduação em qualquer área, devidamente reconhecido pelo MEC. O salário inicial da carreira no edital do concurso era de R$ 12.492,19, por regime de trabalho de 40 horas por semana.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, ressaltou a importância dessas nomeações para fortalecer o trabalho de excelência realizado no Espírito Santo na área fiscal. Ele destacou que o estado mantém há 12 anos consecutivos a nota A na capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, resultado de uma administração equilibrada, responsável e transparente dos recursos públicos.
Treinamento dos auditores
O subsecretário de Estado da Receita, Thiago Venâncio, enfatizou que os novos auditores passarão por treinamento antes de assumirem suas funções. Ele ressaltou que essa nomeação ampliará a capacidade de fiscalização, aumentará a eficiência no atendimento aos contribuintes e garantirá a preservação da arrecadação estadual, fundamental para os investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança.
O concurso para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual teve seu resultado final publicado em 2022, com a convocação de 50 aprovados naquela ocasião. Mais de 14 mil candidatos participaram do certame, que contou com diversas etapas de avaliação. Após a nomeação, os novos auditores serão lotados em diferentes unidades da Receita Estadual ou na sede da Sefaz em Vitória.
Quais as atribuições dos auditores fiscais da Receita Estadual do ES?
As futuras atribuições dos novos auditores fiscais incluem fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias, emitir parecer e decisões em processos administrativos-fiscais de primeira instância, orientar sobre a legislação tributária e não tributária, e requisitar informações relevantes para o cumprimento das atividades fiscais
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