Recentemente, a Diretora-Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - AFFEMG, juntamente com o Presidente do Sindifisco-MG, se reuniram com o secretário de Fazenda do Estado (MG), Gustavo Barbosa, para discutir pautas, dentre elas, um novo concurso na Sefaz MG, além da incorporação de parte da gratificação e pagamento de direitos atrasados aos servidores.
Na reunião, foi ressaltada a urgência em promover um novo concurso público Sefaz MG para o cargo de Auditor Fiscal. Atualmente, o órgão possui pouco mais de mil Auditores em exercício. Destes, cerca de 30% já estão aptos para se aposentar.
Como o estado está em vias de ingressar no acordo de recuperação fiscal oferecido pela União, um novo concurso deveria ser autorizado antes de isso acontecer, sob a pena de não poder mais realizar o certame. Até o momento não há informações sobre a quantidade de vagas que serão solicitadas.
O Regime de Recuperação Fiscal garante a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União e possibilita o estado tomar novos empréstimos. No entanto, o estado fica obrigado a privatizar empresas públicas e fazer uma reforma administrativa igual ao modelo federal e impor o teto dos gastos, não podendo realizar novos concursos.
Remuneração Sefaz-MG
Conforme a Lei 20748 de 25/06/2013, as remunerações de um Auditor Fiscal da Receita Estadual em MG para uma carga horária de 40 horas na semana são as seguintes:
NÍVEL/GRAU | A | B | C | D | E |
I | R$ 5.189,31 | R$ 5.344,99 | R$ 5.505,34 | R$ 5.670,50 | R$ 5.840,62 |
II | R$ 6.486,64 | R$ 6.746,10 | R$ 7.015,94 | R$ 7.296,58 | R$ 7.588,44 |
NÍVEL/GRAU | |||||
I | R$ 6.015,83 | R$ 6.196,30 | R$ 6.382,19 | R$ 6.573,66 | R$ 6.770,87 |
II | R$ 7.891,98 | R$ 8.207,66 | R$ 8.535,97 | R$ 8.877,41 | R$ 9.232,51 |
Último concurso Sefaz-MG
Em 2007 foi realizado o último concurso público com oferta de 400 vagas no cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças de 400 para Gestor Fazendário, nas especialidades de Tributação e Arrecadação (370) e Tecnologia da Informação (30).
Já o último concurso para o cargo de Auditor Fiscal com 100 vagas ocorreu em 2005.
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