O concurso SEFAZ RR está prestes a ter seu edital lançado. O contrato entre o órgão e a banca Cebraspe já foi assinado e a empresa tem 30 dias, contados da assinatura do contrato, para publicar o edital, ou seja, até 16 de agosto.
O novo concurso vai ofertar 30 vagas para o quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda. Desse total, 20 vagas serão de provimento imediato e as outras 10 serão para formar cadastro de reserva.
Para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento que seja reconhecida pelo MEC.
Remuneração
Conforme o último edital, a remuneração básica era de R$ 5.482,09, mas há benefícios e outras gratificações para jornadas semanais de 40 horas. Conforme dados da transparência, a remuneração real dos servidores ultrapassa R$ 20 mil por mês. Com relação aos benefícios, estes podem ser os seguintes:
I - gratificação de estímulo à produtividade;
II - honorários;
III - adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
IV - ajuda de custo;
V - diária;
VI - 13º salário;
VIII - adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento;
IX - adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento;
X - indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento.
XI - outras vantagens concedidas em Lei.
Etapas do concurso
Conforme o projeto básico, o concurso será composto por Prova objetiva (eliminatória e classificatória) e um curso de treinamento (eliminatório). As duas etapas serão realizadas em Boa Vista/RR.
O curso de treinamento terá carga horária de 88 horas, de participação obrigatória, com aproveitamento mínimo de 30% por disciplina ministrada.
As provas serão compostas pelos conteúdos de Direito Tributário e Legislação Tributária; Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal e Comercial; Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública; Economia, matemática e estatística; Português.
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