Publicado no dia 22 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece as diretrizes para a implementação do Teletrabalho Parcial (Híbrido) na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A ação chama atenção por conta do concurso público do órgão para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, que inicia suas inscrições no dia 29 de janeiro até o dia 04 de março de 2024.

O que é o Teletrabalho Parcial?

O Teletrabalho Parcial ou "regime híbrido", conforme descrito na Portaria, refere-se a uma modalidade de trabalho que combina tanto a presença física dos servidores no local de trabalho, neste caso, na sede do órgão em Brasília, quanto o trabalho remoto. Os servidores são requeridos a cumprir um mínimo de horas presenciais por semana ou por mês, dependendo da carga horária contratual de cada servidor.

De acordo com as regras definidas, os servidores deverão cumprir um mínimo de 32 horas presenciais por mês na sede da STN em Brasília, sendo que esse tempo pode ser reduzido para 16 ou 24 horas para aqueles com jornadas diárias de 4 ou 6 horas, respectivamente.

Durante o teletrabalho, os servidores devem permanecer disponíveis nos períodos estabelecidos pela chefia imediata, respeitando os dias e horários de funcionamento do órgão. Além disso, é obrigatório manter a câmera de vídeo aberta durante reuniões remotas. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão do teletrabalho parcial.

Quando inicia?

A vigência do Teletrabalho Parcial (Híbrido) está programada para começar em 1º de fevereiro de 2024, ou seja, os novos selecionados no concurso já devem aderir ao novo regime de trabalho. A lista de servidores beneficiados com o trabalho híbrido será revisada a cada seis meses, proporcionando flexibilidade para ajustes conforme as necessidades do órgão.

A adesão ao regime híbrido é limitada a até 15% dos servidores de cada subsecretaria, por meio de um processo seletivo. Os critérios de seleção incluem horas de capacitação, tempo em cargo gerencial, participação em projetos estratégicos, envolvimento em grupos de trabalho não remunerados e tempo de exercício na STN.

Adicionalmente, até 10% dos servidores de cada subsecretaria podem aderir ao teletrabalho híbrido por escolha do titular da subsecretaria, considerando atividades a serem desempenhadas, interesse da administração e experiência dos servidores.

Concurso STN

O edital do concurso da Secretaria do Tesouro Nacional está sob organização da Fundação Getúlio Vargas e busca selecionar 40 vagas no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, com uma remuneração de R$ 20.924,80.

As inscrições iniciam no dia 29 de janeiro e seguem até o dia 04 de março, pelo site da organizadora FGV. A taxa de inscrição é no valor de R$ 160,00.

Veja as áreas e as vagas ofertadas:

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Concurso STN

Para participar da seleção será necessário que o candidato possua diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação.