Concurso TCU: Tribunal aprova adicional de até 30% do salário

No dia 27 de março, uma importante medida entrou em vigor para os servidores do Tribunal de Contas da União: a Lei nº 14.832/2024, que estabelece o Adicional de Especialização e Qualificação.

Esse adicional representa um reconhecimento aos esforços dos servidores que buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades ao realizarem cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, além de certificações e ações de treinamento voltadas para o controle externo e o suporte administrativo.

Os percentuais do adicional variam conforme o tipo de curso realizado, com o valor máximo limitado a 30% do maior vencimento básico dos cargos. Desde doutorados até certificações profissionais, cada tipo de qualificação possui uma porcentagem específica. Abaixo estão os percentuais previstos:

• 15% para doutorado;
• 10% para mestrado;
• 8% para pós-doutorado ou programa internacional reconhecido pelo Tribunal;
• 6% para especialização;
• 5% para graduação;
• 2% para certificações profissionais;
• 0,5% para ações de treinamento reconhecidas pelo Tribunal.

Se tomarmos como referência o cargo concorrido no último concurso, realizado em 2021, de Auditor de Controle Externo, a remuneração inicial é de R$ 24.652,05, podendo chegar a R$ 35.305,02 no final da carreira.

Importante ressaltar que a lei também estabelece algumas condições, como a não consideração do curso de graduação utilizado como requisito para ingresso no cargo efetivo. Além disso, o pagamento retroativo de parcelas anteriores à publicação da lei está vedado, garantindo uma aplicação justa e equitativa das regras estabelecidas.

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Concurso TCU 2024?

No que diz respeito aos concursos, o Tribunal de Contas da União mantém seu compromisso com a renovação do quadro de servidores, com previsão de novas convocações em 2024, além de novas seleções.

O presidente do órgão, Bruno Dantas, havia comentado em março de 2023:

Já iniciamos um estudo e queremos contratar uma consultoria para reformular completamente a forma de recrutamento. O nosso concurso público precisa examinar outras habilidades além daqueles que são usualmente testadas. É preciso que o nosso concurso seja capaz de medir habilidades interpessoais, por exemplo, até porque estamos contratando pessoas que passarão 30 anos ao nosso lado. Isso já está sendo tratado"

Desde então, uma comissão foi formada em julho de 2023 com o objetivo de apresentar propostas para um novo modelo de concurso público para o órgão, o que ainda não ocorreu.

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Último concurso em 2021

O último concurso do TCU ocorreu em 2021 para provimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo.

Participaram da seleção candidatos que tenham curso de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial ofertada foi de R$ 21.947,82 por jornada de trabalho de 40 horas por semana.

A seleção dos candidatos contou com:

• Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Programa de formação, de caráter eliminatório, com duração mínima de 120 horas.

A prova objetiva foi composta por 100 questões com 5 alternativas cada, valendo um ponto cada questão e totalizando 100 pontos. A prova foi dividida em dois blocos de conhecimentos gerais e específicos, sendo:

Conhecimentos Gerais (50 pontos)

Bloco I

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Matemática Financeira;
• Controle Externo;
• Administração Pública;

Bloco II

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Sistema Normativo Anticorrupção;

Conhecimentos específicos (50 pontos)

Bloco I

• Estatística;
• Análise de Dados;

Bloco II

• Auditoria Governamental;
• Contabilidade do Setor Público;
• Análise das Demonstrações Contábeis;
• Administração Financeira e Orçamentária;
• Economia do Setor Público;

Já a prova escrita discursiva foi constituída da seguinte forma:

• Duas questões discursivas de conhecimentos gerais a serem respondidas em até 20 linhas cada, valendo 15 pontos cada;
• Duas questões discursivas de conhecimentos específicos a serem respondidas em até 20 linhas cada, valendo 15 pontos cada;
• Uma redação de peça de natureza técnica a ser elaborada em até 50 linhas, valendo 40 pontos.