A Prefeitura de Teresina, capital do estado do Piauí, tem dois bons concursos abertos neste início de 2020. Foram publicados dois editais, um para ingresso no cargo de Técnico de Nível Superior na Especialidade Fiscal de Serviços Públicos e outro para Procurador do Município. As duas seleções estão a cargo da Fundação Carlos Chagas e exigem formação de nível superior. As inscrições para ambas começam no dia 10 de fevereiro.
Concurso para Fiscal de Serviços de Teresina-PI
Para Técnico Superior - Fiscal de Serviços Públicos são 20 vagas abertas, sendo 19 de ampla concorrência e uma para candidatos com deficiência. Para participar da seleção, o candidato deve ter diploma de curso superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo), em qualquer área do conhecimento. O salário do cargo é de R$ 3.848,09, mais gratificação de nível superior de R$ 162,94, por jornada de trabalho de 30 horas por semana.
Inscrição para Fiscal de Teresina vai até março
As inscrições estarão abertas das 10h do dia 10 de fevereiro até as 14h do dia 06 de março de 2020, via internet, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas - FCC - www.concursosfcc.com.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 85,00. Os candidatos poderão quitar a taxa de inscrição até o dia 06 de março.
O concurso terá diversas etapas para avaliar os concorrentes que compreenderão:
- Prova objetiva com 60 questões, sendo 15 de língua portuguesa, 08 de matemática e raciocínio lógico, 07 de noções de informática e 30 de conhecimentos específicos (05 de noções de direito constitucional, 05 de noções de direito administrativo, 03 de noções de direito penal, 04 de noções de direito civil e comercial, 03 de noções de direito do consumidor e 10 questões de legislação municipal);
- Prova discursiva/redação (desenvolvimento de texto dissertativo-argumentativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral);
- Prova de títulos;
As provas objetivas serão aplicadas no município de Teresina-PI no dia 05 de abril, no período da manhã, nos locais e horários a serem divulgados por edital de convocação no dia 26 de março.
Já a partir das 17h do dia 06 de abril serão divulgados os gabaritos preliminares das provas objetivas pelo site da organizadora.
Atribuições do Fiscal de Serviços Públicos:
- Planejar e executar tarefas internas e externas de verificação da observância das posturas municipais, relacionadas com a obstrução de vias públicas, meio ambiente, edificações, comércio de vendedores ambulantes, horário de comércio e outros assuntos correlatos, informando processos e expedientes relacionados com sua atividade e dando parecer;
- Promover a avaliação ou reavaliação de bens imóveis para efeitos tributários de competência municipal;
- Efetuar revisões periódicas no sentido de apurar a existência de construções clandestinas;
- Executar trabalho de inspeção e vistoria em obras particulares para cumprimento do projeto aprovado pela Prefeitura;
- Conferir dimensões, circulares, áreas, e outros itens, examinando a observância do projeto aprovado e vistoriar "in loco" sua execução;
- Fazer verificação completa em obras concluídas para concessão de habite-se;
- Comunicar a existência de material de construção em vias públicas, para as providências cabíveis;
- Informar processo de renovação e transferência de alvará reforma licença de demolição, aprovação, modificação de projetos e outros casos afins e dar parecer; entre outras
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Teresina.
- Veja o edital do concurso para Fiscal de Serviços Públicos de Teresina
Procuradoria de Teresina-PI
A PGM Teresina abriu concurso para 6 vagas no cargo de Procurador do Município. A função exige diploma de nível superior em Direito com registro na OAB e tem remuneração inicial de R$ 19.540,79 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.
As inscrições para este concurso podem ser feitas também das 10h do dia 10 de fevereiro até as 14h do dia 06 de março (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, no endereço http://www.concursosfcc.com.br/. Será cobrada taxa no valor de R$ 140,00 que deve ser paga até o dia 06 de março.
O concurso terá prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva e avaliação de títulos. As provas objetivas serão formadas por 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Constitucional 15 questões
- Direito Administrativo 15 questões
- Direito Civil e Processual Civil 15 questões
- Direito Financeiro e Tributário 15 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 10 questões
- Direito Previdenciário 05 questões
- Direito Municipal 10 questões
- Direito Urbanístico 10 questões
- Direito Ambiental 05 questões
A prova está marcada também para 5 de abril no período da manhã, na cidade de Teresina-PI. O gabarito das provas será divulgado no site da Fundação Carlos Chagas a partir das 17 horas do dia 06 de abril.
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