O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) publicou nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2024, o regulamento do edital do concurso público para ingresso na carreira de Juiz Substituto.

O regulamento, previsto na Resolução nº 319 de 11 de outubro de 2024, segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelece normas detalhadas para a seleção do certame. Confira o regulamento completo

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Critérios para participar

O cargo oferece uma remuneração atual de R$ 34.052,95. Para participar da seleção, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

  • Nível superior em Direito;
  • Experiência jurídica de, no mínimo, três anos;
  • Comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Como será a seleção?

As inscrições terão uma duração mínima de 30 dias, conforme estipulado no edital, e poderão ser feitas via internet no site oficial do Tribunal de Justiça do Acre.

Os candidatos serão selecionados por meio das seguintes etapas:

  • 1ª etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa: duas provas discursivas teóricas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª etapa: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame psicotécnico e de saúde, de caráter eliminatório;
  • 4ª etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira etapa de seleção, composta pela prova objetiva, terá duração de cinco horas e será dividida em três blocos de questões.

Para ser considerado aprovado, o candidato deve:

  • Acertar no mínimo 30% das questões em cada bloco;
  • Obter uma média final de 60% de acertos no total das questões.

Critérios de Classificação

A classificação para a segunda etapa será definida de acordo com o número de inscritos:

  • Em concursos com até 1.500 inscritos, serão classificados os 200 candidatos com as maiores notas, após o julgamento dos recursos.
  • Em concursos com mais de 1.500 inscritos, serão classificados os 300 candidatos com as maiores notas.
  • Em concursos com mais de 10 mil inscritos, a critério do Tribunal, serão classificados até 1.500 candidatos.

O gabarito da prova objetiva será divulgado três dias após a realização da prova.

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Último concurso TJ AC

O Tribunal de Justiça do Acre realizou em 2019 a seleção para 15 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto, de nível superior, com uma remuneração de R$ 30.404,41.

Para concorrer à carreira, o candidato deveria possuir bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, além de experiência jurídica comprovada pelo mesmo período.

O concurso contou com as seguintes etapas de avaliação:

  • Prova objetiva seletiva
  • Prova discursiva
  • Prova prática de sentença
  • Inscrição definitiva
  • Sindicância da vida pregressa
  • Investigação social
  • Exame de sanidade física e mental
  • Avaliação psicológica
  • Prova oral
  • Avaliação de títulos

A prova objetiva foi composta por 100 questões, distribuídas em três blocos, da seguinte maneira:

  • Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
  • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
  • Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Concurso TJ-AC 2019

Total de Vagas

15

Início inscrições

14/01/2019

Fim Inscrições

13/01/2019

Salários até

R$ 30.404,41

Anexos
Veja o edital do concurso