Concurso TJ AL será retomado pela Vunesp em 2023

O concurso público de Outorga de Delegações de Notas e Registro de Alagoas (Concurso TJ AL Cartórios) será retomado pela Vunesp. Segundo a apuração, o edital divulgado anteriormente, em 2019, foi anulado e haverá uma nova abertura de inscrições, no prazo de 5 de junho a 4 de julho de 2023 para opções de provimento e remoção em todas as regiões de Alagoas.

Além disso, o novo cronograma do concurso informa que o prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição deve ser feito pelos interessados entre os dias 2 a 14 de maio de 2023. Ou seja, essa opção já está disponível e deve ser solicitada à Vunesp.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisão da Ministra Rosa Weber, publicou um novo edital do concurso público do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em 2023 após anulação do certame anterior.

De acordo com os requisitos, podem se inscrever para provimento bacharéis em Direito ou profissionais com dez anos de exercício em atividade notarial ou de registro. Já para remoção é liberada a quem tem exercício de delegação em serviço notarial ou registral por mais de dois anos. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas para as pessoas com deficiência.

A distribuição das vagas por cidades, tanto para remoção quanto para provimento, pode ser conferida no edital que traz mais de 200 vagas no estado de Alagoas.

Até o dia 18 de julho será publicada, no Diário de Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, disponível no site do Conselho Nacional de Justiça e da banca, a relação dos inscritos na retomada do concurso.

Concurso TJ AL Cartórios 2023: Novo edital e inscrições

As inscrições no Concurso TJ-AL Cartórios serão reabertas e estarão disponíveis das 10h de 05 de junho de 2023 às 23h59min de 04 de julho de 2023 no site da Vunesp que continua sendo a banca examinadora. Exigem-se inscrições distintas em cada um dos dois critérios almejados (provimento ou remoção).

A taxa de inscrição é de R$ 200,00, sendo que a isenção deve ser solicitada entre os dias 2 a 14 de maio, de acordo com os requisitos do edital. É necessário atender a um dos seguintes requisitos:

• Remuneração mensal inferior a 1 salário mínimo ou esteja desempregado ou em situação de carência;
• Ser doador de sangue.

Etapas e provas objetivas

O concurso do TJ AL Cartórios para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção), em qualquer dos dois grupos, compreenderá as seguintes fases:

• Prova Objetiva de Seleção;
• Prova Escrita e Prática;
• Prova Oral; e
• Exame de Títulos.

Por sua vez, a Prova Objetiva terá caráter eliminatório, e será realizada em data divulgada por meio de comunicado da Comissão de Concurso a ser oportunamente divulgado. As demais etapas terão caráter eliminatório e classificatório; e o Exame de Títulos, apenas classificatório.

As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Notas e Protesto, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais, conforme o conteúdo programático do anexo V do edital.

O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto nas provas objetivas que terão questões de múltipla escolha sobre cada uma das disciplinas mencionadas acima.

Edital 01/2023

- Acesse aqui o edital de retomada do concurso do TJ-AL 2023 (Edital 01/2023)

Edital de 2019 foi anulado

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lista de serventias anterior foi revista após decisão adotada pelo colegiado em 30 de agosto do ano passado, quando foram acolhidos cinco recursos administrativos referentes a serventias extrajudiciais já providas, oferecidas no primeiro edital do concurso (2019). Dentre elas, três são localizadas na capital do estado. As demais localizam-se no município de Rio Largo.

Diante dos fatos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisão da Ministra Rosa Weber, anulou o edital anterior e publicou, na sexta-feira (28/04), o novo edital do concurso público do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

Consequentemente, foram também anulados os atos do mesmo certame, posteriormente realizados.

Erros em impressão de provas e suspeita de fraude

O concurso TJ AL enfrentou diversos problemas que impossibilitaram o correto andamento do certame. Por exemplo, a Vunesp assumiu que ocorreu um erro de processamento no momento de impressão das provas, que resultou nas mesmas Provas Objetivas de Seleção impressas para os dois dias de aplicação.

Não somente problemas técnicos, o certame contou com "inúmeros percalços", assim como disse o Plenário do Conselho Nacional de Justiça em decisão, como suspeitas de desembargadores que eram parentes de candidatos inscritos, e parentes de interinos que responderam por serventias.

O concurso estava suspenso; e em 2023, foi anulado. Segundo consta nos registros da Vunesp, houve ressarcimento de despesas e devolução da taxa de inscrição aos candidatos inscritos. Agora em 2023, o certame será retomado e o prazo para inscrição será reaberto, com novos cadastros.