O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) definiu a banca organizadora para o próximo concurso público que visa o preenchimento de 15 vagas para a carreira de Juiz Substituto. A responsabilidade pela condução do certame será da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas, nesta segunda-feira, 4 de novembro.
A banca será responsável por receber as inscrições e conduzir todas as etapas do concurso. Anteriormente, o certame seria organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), porém, o contrato foi rescindido no final de julho por interesse público, conforme extrato publicado pelo tribunal.
Veja a nova definição da banca:
Situação: Homologado
Tipo: Serviço
Categoria: Não se aplica
Incentivo produtivo básico: Não
Benefício: Não se aplica
Margem de Preferência Normal: Não
Margem de Preferência Adicional: Não
Quantidade: 1
Unidade de medida: UNIDADE
Valor unitário estimado: R$ 970.000,00
Valor total estimado: R$ 970.000,00
RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º
Data do resultado da homologação: 04/11/2024
Situação: Informado
CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 33.641.663/0001-44
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome ou razão social do fornecedor: FUNDACAO GETULIO VARGAS
Indicador de subcontratação: Não
Porte da empresa: Demais
Código do país: BRA
Uso da margem de preferência: Não
Uso do benefício ME/EPP: Não
Uso do critério de desempate: Não
Quantidade homologada: 1
Valor unitário homologado: R$ 970.000,00
Valor total homologado: R$ 970.000,00
Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 0,0000%
Requisitos e Remuneração
Para ingressar na carreira de Juiz Substituto, os candidatos devem atender a alguns requisitos essenciais:
- Formação: Diploma de nível superior em Direito.
- Experiência: Mínimo de três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel.
- Exame: Aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Os aprovados no concurso ingressarão com uma remuneração inicial atrativa de R$ 35.845,21, conforme dados divulgados pelo TJ AM.
Estrutura do Concurso
O novo edital trará algumas novidades nas etapas de seleção. Diferente dos concursos anteriores, não haverá a aplicação de prova objetiva. Em vez disso, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) será adotado como substitutivo para esta fase.
A estrutura das etapas do concurso será a seguinte:
- Inscrição e Adoção do Enam:
- A primeira etapa consiste na inscrição dos candidatos e a adoção do Enam como substitutivo da prova objetiva.
- Provas Discursivas:
- Duas provas discursivas serão aplicadas, incluindo uma prova prática de sentença.
- Sindicância e Exames:
- Sindicância de vida pregressa e investigação social.
- Exame de sanidade física e mental.
- Exame psicotécnico.
- Prova Oral:
- Avaliação oral dos candidatos.
- Avaliação de Títulos:
- Pontuação baseada nos títulos apresentados pelos candidatos.
Todas as etapas do concurso serão realizadas na cidade de Manaus, AM.
Provas Escritas
As provas escritas consistirão em duas partes:
- Prova Discursiva: Com questões que exigem respostas mais elaboradas e reflexivas.
- Prova Prática de Sentença: Onde os candidatos deverão elaborar sentenças em casos cíveis e criminais.
Último concurso TJ AM - Juiz Substituto
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou um concurso público para a admissão de pessoal em 23 cargos da carreira de Juiz Substituto no ano de 2015. Abaixo, estão os detalhes principais do certame:
- Salário: R$ 24.681,60
- Total de Vagas: 23 (com reserva de 3 vagas para pessoas com deficiência e 5 vagas para candidatos negros)
O cargo de Juiz Substituto exigia dos candidatos:
- Diploma de graduação em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
- Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
- Idade mínima de 21 anos na data da posse.
O concurso foi composto por várias etapas, cada uma com caráter classificatório e eliminatório:
- Prova Objetiva Seletiva: Realizada no dia 6 de março de 2016, na cidade de Manaus-AM.
- Provas Escritas:
- Discursiva: Com questões abertas.
- Prática: Sentença cível e criminal.
- Exame de Sanidade Física e Mental
- Exame Psicotécnico
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
25
07/05/2015
08/06/2015
R$ 3.907,50
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