O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) definiu a banca organizadora para o próximo concurso público que visa o preenchimento de 15 vagas para a carreira de Juiz Substituto. A responsabilidade pela condução do certame será da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas, nesta segunda-feira, 4 de novembro.

A banca será responsável por receber as inscrições e conduzir todas as etapas do concurso. Anteriormente, o certame seria organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), porém, o contrato foi rescindido no final de julho por interesse público, conforme extrato publicado pelo tribunal.

Veja a nova definição da banca:

Situação: Homologado

Tipo: Serviço

Categoria: Não se aplica

Incentivo produtivo básico: Não

Benefício: Não se aplica

Margem de Preferência Normal: Não

Margem de Preferência Adicional: Não

Quantidade: 1

Unidade de medida: UNIDADE

Valor unitário estimado: R$ 970.000,00

Valor total estimado: R$ 970.000,00

RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º

Data do resultado da homologação: 04/11/2024

Situação: Informado

CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 33.641.663/0001-44

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome ou razão social do fornecedor: FUNDACAO GETULIO VARGAS

Indicador de subcontratação: Não

Porte da empresa: Demais

Código do país: BRA

Uso da margem de preferência: Não

Uso do benefício ME/EPP: Não

Uso do critério de desempate: Não

Quantidade homologada: 1

Valor unitário homologado: R$ 970.000,00

Valor total homologado: R$ 970.000,00

Percentual de desconto aplicado ao critério de julgamento: 0,0000%

Requisitos e Remuneração

Para ingressar na carreira de Juiz Substituto, os candidatos devem atender a alguns requisitos essenciais:

  • Formação: Diploma de nível superior em Direito.
  • Experiência: Mínimo de três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel.
  • Exame: Aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

Os aprovados no concurso ingressarão com uma remuneração inicial atrativa de R$ 35.845,21, conforme dados divulgados pelo TJ AM.

Estrutura do Concurso

O novo edital trará algumas novidades nas etapas de seleção. Diferente dos concursos anteriores, não haverá a aplicação de prova objetiva. Em vez disso, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) será adotado como substitutivo para esta fase.

A estrutura das etapas do concurso será a seguinte:

  1. Inscrição e Adoção do Enam:
    • A primeira etapa consiste na inscrição dos candidatos e a adoção do Enam como substitutivo da prova objetiva.
  2. Provas Discursivas:
    • Duas provas discursivas serão aplicadas, incluindo uma prova prática de sentença.
  3. Sindicância e Exames:
    • Sindicância de vida pregressa e investigação social.
    • Exame de sanidade física e mental.
    • Exame psicotécnico.
  4. Prova Oral:
    • Avaliação oral dos candidatos.
  5. Avaliação de Títulos:
    • Pontuação baseada nos títulos apresentados pelos candidatos.

Todas as etapas do concurso serão realizadas na cidade de Manaus, AM.

Provas Escritas

As provas escritas consistirão em duas partes:

  • Prova Discursiva: Com questões que exigem respostas mais elaboradas e reflexivas.
  • Prova Prática de Sentença: Onde os candidatos deverão elaborar sentenças em casos cíveis e criminais.

Último concurso TJ AM - Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou um concurso público para a admissão de pessoal em 23 cargos da carreira de Juiz Substituto no ano de 2015. Abaixo, estão os detalhes principais do certame:

  • Salário: R$ 24.681,60
  • Total de Vagas: 23 (com reserva de 3 vagas para pessoas com deficiência e 5 vagas para candidatos negros)

O cargo de Juiz Substituto exigia dos candidatos:

  • Diploma de graduação em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
  • Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
  • Idade mínima de 21 anos na data da posse.

O concurso foi composto por várias etapas, cada uma com caráter classificatório e eliminatório:

  1. Prova Objetiva Seletiva: Realizada no dia 6 de março de 2016, na cidade de Manaus-AM.
  2. Provas Escritas:
    • Discursiva: Com questões abertas.
    • Prática: Sentença cível e criminal.
  3. Exame de Sanidade Física e Mental
  4. Exame Psicotécnico
  5. Prova Oral
  6. Avaliação de Títulos

Total de Vagas

25

Início inscrições

07/05/2015

Fim Inscrições

08/06/2015

Salários até

R$ 3.907,50