A banca organizadora do X Concurso da Magistratura do Amapá já foi selecionada. O certame estará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A decisão da escolha da banca foi feita pelo colegiado durante a transmissão da 841ª Sessão Administrativa do Pleno do TJ-AP.

A FGV foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa dentre as demais. Nesse caso, será responsável pelas etapas de provas objetivas, discursivas e demais etapas. As etapas de prova oral, curso de formação, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico ficarão a cargo do TJAP.

Além disso, conforme o projeto básico, o valor das inscrições já foi definido e será de R$ 304,04, que seria 1% da remuneração do cargo de Juiz Substituto, fixado em R$ 30.404,00.

Cargos vagos TJAP

Conforme dados da transparência, existem atualmente 13 cargos vagos de Juiz Substituto no TJAP.

CARGO OCUPADOS VAGOS TOTAL
DESEMBARGADOR 9 0 9
JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL 47 1 48
JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA INICIAL 14 6 20
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 7 13 20

Requisitos do cargo


Para ingressar na carreira, é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.
As atividades aceitas como atividade jurídica, conforme a Resolução 75/09 CNJ, são as seguintes:
Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.

- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Você precisa ver


De acordo com dados da transparência, atualizados até até abril de 2020, a progressão de carreira se dá da seguinte forma:

CARREIRA SUBSÍDIO
DESEMBARGADOR R$35.462,22
JUIZ DE DIREITO ENTRÂNCIA FINAL R$33.689,10
JUIZ DE DIREITO ENTRÂNCIA INICIAL R$32.004,64
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO R$30.404,40

Etapas do concurso


Conforme o último edital, as etapas do concurso foram as seguintes:

- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Escrita (Discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Escrita (Prática), de caráter eliminatório e classificatório, sentença cível e uma sentença criminal;
- Inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório Comissão do Concurso);
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório (Comissão do Concurso);
- Exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório (Comissão do Concurso);
- Exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório (Comissão do Concurso);
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório (Comissão do Concurso);
- Curso de Formação Inicial, de caráter eliminatório e classificatório (Comissão do Concurso);
- Etapa de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório (Comissão do Concurso).