O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE) deu um importante passo rumo à ampliação de seu quadro de servidores com a publicação da Portaria 02206/2024. Esta nova portaria altera a Portaria 906/2024, que havia instituído a Comissão do Concurso Público para o provimento de cargos nas áreas de contabilidade, serviço social e psicologia. Com isso, o concurso TJ CE da área de Apoio agora incluirá novas áreas e cargos, ampliando significativamente as oportunidades para os candidatos.

Principais Alterações e Inclusões

A principal alteração trazida pela Portaria 02206/2024 é a inclusão de novos cargos e áreas no concurso. Entre as novidades, destacam-se:

  • Inclusão de cargos de técnico de nível médio;
  • Inclusão das áreas Judiciária (níveis médio e superior), Engenharia Civil e Tecnologia da Informação (TI)

Anteriormente, o concurso estava restrito às áreas de Psicologia, Assistência Social e Contabilidade. Agora, as áreas contempladas incluem:

  • Judiciária (níveis médio e superior);
  • Engenharia Civil;
  • Tecnologia da Informação (TI).

O TJ CE ainda não divulgou o número exato de vagas imediatas e aquelas destinadas ao cadastro de reserva. No entanto, para o cargo de técnico de nível médio, o TJ CE possui um concurso válido até agosto de 2025, com possibilidade de prorrogação. Portanto, novas convocações para esse cargo só poderão ocorrer após o término da vigência do concurso atual ou caso não haja mais candidatos na lista de espera.

Alteração da Comissão:

A nova portaria também alterou a composição da comissão organizadora do concurso, que agora será presidida pela Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra e contará com os seguintes novos membros:

A nova comissão será composta pelos seguintes integrantes:

  • Juíza de Direito Fátima Maria Rosa Mendonça.
  • Secretário de Gestão de Pessoas, Felipe de Albuquerque Mourão.
  • Servidor Victor Alves Dias.
  • Servidora Anita Maria da Silva.
  • Servidora Giovana Augusta Brasileiro Lobo.
  • Servidor Francisco Clávio Saraiva Nunes.

O texto da Portaria 02206/2024 detalha as principais alterações e inclusões no concurso:

Portaria 02206/2024

Altera a portaria 906/2024 que instituiu a Comissão do Concurso Público para o provimento de cargos de servidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nas áreas de contabilidade, serviço social e psicologia.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a instituição da Comissão do Concurso Público de provas e títulos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos de servidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nas áreas de contabilidade, serviço social e psicologia;

CONSIDERANDO a necessidade de expandir os cargos previstos para concurso para as áreas judiciárias, engenharia civil e tecnologia da informação;

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir as áreas judiciárias (nível médio e superior), engenharia civil e tecnologia da informação no rol de cargos a serem providos pelo referido concurso público.

Art. 2º - Alterar os membros da comissão, ficando composta pelos seguintes integrantes: I - Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, Presidente; II - Juíza de Direito Fátima Maria Rosa Mendonça (matrícula nº 200915), membro; III - Secretário de Gestão de Pessoas, servidor Felipe de Albuquerque Mourão (matrícula nº 22611), membro; IV - servidor Victor Alves Dias (matrícula nº 22587), membro; V - servidora Anita Maria da Silva (matrícula nº 7809), membro; VI - servidora Giovana Augusta Brasileiro Lobo (matrícula nº 353), membro; e VII - servidor Francisco Clávio Saraiva Nunes (matrícula nº 200594), membro.

Art. 3º - Aos servidores designados será devida Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, no valor correspondente a membro de Comissão, pelo período de seis meses, a contar do dia 09 de outubro de 2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Proposta de Criação de Novos Cargos

A publicação da Portaria 02206/2024 também foi acompanhada de uma proposta que prevê a criação de novos cargos no TJ CE, que poderão ser preenchidos por meio deste novo concurso. O projeto inclui:

  • Criação de cargos para juízes em diferentes instâncias;
  • Ampliação do suporte direto nas atividades essenciais, como o julgamento de processos;
  • Aumento na equipe de trabalho.

A previsão inicial era que o edital fosse divulgado até julho, mas isso não ocorreu. O andamento do processo ainda necessita da escolha da banca organizadora e da formalização do contrato correspondente para que a data exata do início da seleção seja determinada.