Concurso TJ-MG divulga lista de aprovados

Saiu na última terça-feira, dia 27 de junho de 2023, a relação definitiva dos candidatos habilitados na prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, após a anulação de algumas questões.

A prova objetiva ocorreu no dia 04 de dezembro de 2022, quando mais de 138 mil candidatos inscritos foram convocados a prestar a primeira etapa de seleção. Os candidatos responderam a 60 questões de múltipla escolha e para o cargo de Analista Judiciário foi aplicada prova discursiva.

Para ser considerado aprovado, o candidato deveria acertar, no mínimo, 50% do total de questões e não zerar nenhuma das disciplinas.

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Vagas e cargos

O concurso do TJMG realizou a seleção de 284 vagas para os cargos de Oficial Judiciário, de nível médio, e de Analista Judiciário, de nível superior.

As carreiras foram para as seguintes especialidades:

Oficial Judiciário

• Assistente Técnico de Controle Financeiro e
• Oficial de Justiça

Analista Judiciário

• Administrador;
• Analista de Tecnologia da Informação;
• Analista Judiciário;
• Assistente Social;
• Bibliotecário;
• Contador;
• Enfermeiro;
• Engenheiro Civil;
• Engenheiro Eletricista;
• Engenheiro Mecânico;
• Médico;
• Psicólogo;
• Revisor Judiciário.

A remuneração para os aprovados e convocados variam de R$ 3.264,98 a R$ 5.113,09, acrescido de vale alimentação de R$ 1.197,27, auxílio-saúde de R$ 230,85 a R$ 346,27 conforme a idade, auxílio-creche de R$ 885,30 (até 7 anos de idade) e auxílio-transporte de R$ 173,13.

Resultado concurso TJ-MG

Após o resultado dos recursos e da anulação de questões, os candidatos podem consultar o resultado definitivo da prova objetiva através do endereço eletrônico do IBFC - https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/401/.

- Veja a lista completa

As questões anuladas no concurso, compreenderam:

Classificação Final

A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato. Desta forma, para o cargo de Oficial Judiciário, a nota final será a pontuação obtida na prova objetiva de múltipla escolha.

Já para o cargo de Analista Judiciário de todas as especialidades, a nota final do candidato será a soma da pontuação obtida na prova objetiva de múltipla escolha e na prova discursiva.

Desempate

Havendo empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que possuir:

Analista das especialidades Administrador, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Médico, Psicólogo e Revisor Judiciário:

1. Idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
2. Maior pontuação na prova discursiva;
3. Maior pontuação na disciplina Conhecimentos Específicos, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
4. Maior pontuação na disciplina Língua Portuguesa, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
5. Maior pontuação na disciplina Noções de Direito, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
6. Maior pontuação na disciplina Noções de Informática, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
7. Maior pontuação na disciplina Raciocínio Lógico, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
8. Exercício da função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
9. Maior idade.

Analista da especialidade Analista de Tecnologia da Informação:

1. Idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
2. Maior pontuação na prova discursiva;
3. Maior pontuação na disciplina Conhecimentos Específicos, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
4. Maior pontuação na disciplina Língua Portuguesa, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
5. Maior pontuação na disciplina Noções de Direito, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
6. Maior pontuação na disciplina Inglês Técnico, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
7. Maior pontuação na disciplina Raciocínio Lógico constante da prova objetiva de múltipla escolha;
8. Exercício da função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
9. Maior idade.

Analista Judiciário da especialidade Analista Judiciário:

1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
2. Maior pontuação na prova discursiva;
3. Maior pontuação na disciplina Conhecimentos Específicos, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
4. Maior pontuação na disciplina Língua Portuguesa, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
5. Maior pontuação na disciplina Noções de Informática, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
6. Maior pontuação na disciplina Raciocínio Lógico, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
7. Exercício da função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
8. Maior idade.

Oficial Judiciário especialidades Técnico de Controle Financeiro e Oficial de Justiça:

• Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
• Maior pontuação na disciplina Conhecimentos Específicos, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
• Maior pontuação na disciplina Língua Portuguesa, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
• Maior pontuação na disciplina Noções de Direito, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
• Maior pontuação na disciplina Noções de Informática; constante da prova objetiva de múltipla escolha;
• Maior pontuação na disciplina Raciocínio Lógico, constante da prova objetiva de múltipla escolha;
• Exercício da função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
• Maior idade.

Nomeação

O prazo para manifestação de interesse dos candidatos convocados será de 10 dias contados da publicação do edital no Diário do Judiciário eletrônico - DJe.

Ao ser nomeado o candidato deverá apresentar, além dos requisitos mencionados no edital, os seguintes documentos:

• uma fotografia recente, no tamanho 3x4;
• certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso, observado o estado civil atualizado;
• documento de identidade civil expedido por órgão competente;
• documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou outro documento contendo o número;
• certidão expedida pela Justiça Eleitoral na qual constem, além da quitação eleitoral, os dados constantes no título de eleitor;
• certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;
• cartão de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP ou outro documento contendo o número, caso seja participante;
• atestado de antecedentes criminais com o "nada consta", fornecido pelo Órgão competente do Estado em que tenha sido emitida a sua carteira de identidade civil;
• laudo médico de aptidão favorável, obtido na forma do subitem 20.11;
• laudo de comprovação da deficiência, obtido na forma do subitem 20.13, para o candidato inscrito para vaga reservada;
• ficha cadastral (o formulário será fornecido pelo TJMG);
• declaração de que, com a posse, não acumulará remuneração ou proventos de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei, conforme o disposto no art. 37 da Constituição da República de 1988 (o formulário será fornecido pelo TJMG);
• declaração de não ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo ou função pública exercidos em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de processo administrativo disciplinar (o formulário será fornecido pelo TJMG);
• declaração de que, com a posse, não incorrerá nas proibições constantes nos incisos do art. 274 da Lei Complementar n° 59, de 2001 (o formulário será fornecido pelo TJMG);
• declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
• diploma ou certificado de conclusão do curso reconhecido pelo órgão competente, comprovando a escolaridade exigida para o cargo;
• documentação comprovando o tempo de experiência exigida para o cargo, quando for o caso;
• termo de responsabilidade para fins de inclusão de dependentes no IRPF (o formulário será fornecido pelo TJMG);
• manifestação quanto à Assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, mediante requerimento (o formulário será fornecido pelo TJMG);
• declaração de vínculo e regime previdenciário (o formulário será fornecido pelo TJMG).

O certame possui validade de dois anos, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do TJMG.