Concurso TJ-RJ 2022 para Cartórios será retomado pela FGV

Retomado o concurso do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro para Outorga de Delegação de Atividades Notariais e/ou Registrais no estado. O concurso havia sido aberto no ano de 2017 pela empresa organizadora Cetro Concursos, porém no dia 11 de março de 2020, a seleção foi suspensa durante a sua segunda etapa.

A seleção do concurso tem por objetivo formar cadastro de reserva e preencher as vagas que possam vir a surgir durante a validade do certame.

Com a anulação do contrato com a Cetro Concursos, uma nova banca organizadora do certame foi selecionada. Ficou definida a Fundação Getúlio Vargas - FGV como responsável pela aplicação das provas da segunda etapa, bem como da realização das demais fases do concurso. Confira o documento assinado no dia 14 de junho que estabelece a contratação da nova banca organizadora:

Divulgado também no Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira, dia 05 de agosto de 2022, o documento que altera a comissão responsável pela seleção do concurso:

Além da alteração da banca responsável pelo certame e da nova comissão organizadora, entre o período de 25 de julho a 05 de agosto foram requeridas as atualizações cadastrais dos candidatos aptos à realização da prova escrita, prática e oral. Candidatos que não realizaram a atualização, serão desclassificados da seleção.

As inscrições anteriormente foram realizadas entre os dias 12 de fevereiro e 14 de março de 2017. Na inscrição, o candidato realizou o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 370,00.

Puderam participar da seleção, candidatos com bacharelado em Direito ou que comprovassem exercício em Serviço Notarial e/ou Registral por dez anos.

Atribuições do cargo

Notários

• Formalizar juridicamente a vontade das partes;
• Intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• Autenticar fatos.

Tabelião de Notas

• Lavrar escrituras e procurações, públicas;
• Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• Lavrar atas notariais;
• Reconhecer firmas;
• Autenticar cópias.

A primeira fase de seleção, de prova objetiva, ocorreu no dia 21 de maio de 2017, onde os candidatos tiveram que responder a 60 questões, de múltipla escolha, envolvendo as áreas de Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa, Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Empresarial.

A segunda fase de seleção, envolvendo provas escritas e práticas, será aplicada em data a ser informada em edital de convocação. Os candidatos deverão elaborar uma dissertação, uma peça prática e responder a cinco questões discursivas, no período de 4 horas.

Próximas fases do concurso

• Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de títulos, de caráter classificatório.