Na última terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) foi palco de uma série de decisões importantes para o futuro do estado. Entre elas está o reajuste de 12% nos vencimentos de servidores vinculados a órgãos essenciais do Rio Grande do Sul.

Os servidores beneficiados englobam o Tribunal de Justiça (TJ-RS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o Tribunal de Justiça Militar (TJM), o Ministério Público (MP-RS), a Defensoria Pública do Estado e a própria Assembleia Legislativa. As matérias agora aguardam a sanção do governador Eduardo Leite.

O reajuste, dividido em duas parcelas de 6%, traz nuances distintas de acordo com as categorias.

  • Para os funcionários públicos do TJ-RS, TJM/RS, MP-RS e Assembleia Legislativa, a primeira parcela retroativa de 6% será válida desde 1º de junho de 2023, enquanto a segunda, também de 6%, será incorporada a partir de 1º de janeiro de 2024.
  • Já para os servidores do TCE/RS e da Defensoria Pública/RS, a primeira parcela de 6% terá início em 1º de janeiro de 2024, e a segunda, de 1º de maio de 2024 em diante.
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TAF pode ser adiado para gestante

Os parlamentares não só aprovaram o reajuste salarial, mas também votaram favoravelmente a outros projetos relevantes a concurseiros.

Entre eles, o Estatuto do Concurso Público, que, com todos os 50 votos favoráveis, garante o direito ao adiamento da prova física em casos de gravidez da candidata. A deputada Luciana Genro (PSOL), autora do projeto, ressaltou a importância de assegurar a isonomia de gênero nas avaliações físicas.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) 9/2023, proposto pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a Política de Desenvolvimento do Setor Produtivo Coureiro-Calçadista. O objetivo é fortalecer esse setor estratégico, responsável por quase 100 mil empregos diretos e mais de 300 mil empregos indiretos no estado.

A Assembleia também aprovou o Projeto de Resolução (PR) 14/2023, que autoriza a transferência de R$ 20 milhões do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa para o Tesouro do Estado. Esses recursos serão destinados ao ensino profissionalizante, em conformidade com o Marco Legal da Educação, resultado do Movimento pela Educação liderado pelo presidente Vilmar Zanchin.

Salários do TJRS para 2024

Veja abaixo a nova tabela de remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual (RS) atualizada após a aprovação do PL 312/2023:

Créditos: Divulgação/Procergs
Créditos: Divulgação/Procergs
Créditos: Divulgação/Procergs

Novos salários no RS

Confira os projetos aprovados com os aumentos para todas as classes de servidores: