Concurso TRF1: Edital na magistratura pode sair ainda este ano

 O TRF da 1ª Região deve lançar novo concurso para Juiz Federal até o mês de dezembro de 2019. Conforme a comissão que planeja o novo concurso, as inscrições devem abrir em janeiro de 2020. A banca ainda não foi confirmada, mas deve ser selecionada em breve.

Em março de 2019 saiu a autorização do concurso pelo Conselho de Administração do Tribunal, sendo que as  discussões para a abertura do certame iniciaram no final do ano de  2018. O TRF 1 envolve vários estados das regiões norte, nordeste e centro-oeste do país.

Mais de 100 cargos vagos

O Tribunal tem 110 cargos vagos atualmente, conforme transparência, mas deve ofertar apenas uma vaga inicialmente e um cadastro de reserva para mais convocações no decorrer da validade, que será de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2.

O último edital havia sido publicado em 2015 e ofertou 155 cargos, dos quais 103 foram preenchidos. Foram cerca de 8.300 inscritos. A remuneração inicial na época era de R$ 27.500,17.

Confira o quadro de cargos:

Requisitos dos cargos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e ter, no ato da inscrição, três anos de prática jurídica.

As atividades aceitas para fins de comprovação de prática jurídica, conforme a Resolução 75/09 CNJ, são:

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Etapas

O concurso público dos magistrados tem várias etapas, envolvendo:

1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória).

2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias).

3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):

• Sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Exame desanidadefísicae mental;
• Exame psicotécnico.

4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória).

5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória).

A primeira e segunda etapas do concurso são realizadas nas capitais das sedes das seções judiciárias do TRF1:  Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A última prova objetiva aplicada teve 100 questões distribuídas em três blocos e duração de 5h. Foram cobradas 40 questões de Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor; 30 questões de Direito Civil;
Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; e 30 questões de Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado.