Atenção, concurseiros que buscam carreira em tribunais! O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de São Paulo, divulgou na segunda-feira, 17 de abril, um extrato de dispensa de licitação no Diário Oficial da União que informa a futura contratação da banca organizadora do próximo certame.
Segundo o documento, a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a empresa responsável por organizar e aplicar as provas do concurso público do TRT-15 para provimento de cargos e formação de cadastro reserva.
Com valor estimado de R$ 1,475 milhão, o extrato de dispensa de licitação foi reconhecido e ratificado na última sexta-feira, 14, e foi divulgado no DOU hoje. Veja abaixo a íntegra:
Vale mencionar que, recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), abriu um edital para contratação de estagiários de nível superior em diversas áreas para formar cadastro de reserva.
Concurso TRT-15: Cargos previstos
Em São Paulo, o TRT-15 sediado na cidade de Campinas está preparando o novo concurso público. Porém, os cargos que serão ofertados no edital ainda não foram anunciados.
Novas informações devem sair em breve por meio do contrato a ser assinado com a FCC, bem como pelo edital do concurso, agora iminente. A previsão é da oferta de cargos para Técnicos e Analistas da instituição, assim como ocorreu na última contratação.
377 cargos vagos no TRT-15
O TRT-15 possui quadro de pessoal com cargos de magistrados (como Juiz e Desembargador), servidores efetivos (Analista Judiciário e Técnico Judiciário - várias áreas), além de estagiários.
Segundo o portal da transparência do TRT-15, até março de 2023 haviam 377 cargos vagos, apesar do último concurso ter sido realizado em 2018. Veja abaixo os cargos com as maiores vacâncias:
- Técnico Judiciário - Área Administrativa: 216 cargos vagos;
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal: 60 cargos vagos;
- Analista Judiciário - Área Judiciária: 47 cargos vagos.
Dessa forma, estima-se que a maior necessidade de pessoal no TRT-15 seja no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, onde 193 servidores se aposentaram, entre outros casos de vacância, segundo dos dados.
Cargos e salários no TRT-15 hoje
Os servidores públicos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) contaram com aumento em suas remunerações a partir de 2023, após o reajuste para o quadro de pessoal autorizado pelo governo.
Segundo a lei, o aumento da remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
- 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os salários dos servidores do TRT-15 são compostos por Vencimento Básico e Gratificação Judiciária (GAJ). Veja abaixo os valores após o primeiro reajuste em 2023:
| Cargo no TRT-15 | Remuneração inicial antiga | Remuneração inicial após reajuste 2023 | Remuneração inicial após reajuste 2024 | Remuneração inicial após reajuste 2025 |
| Técnico Judiciário | R$ 7.591,37 | R$ 8.046,85 | R$ 8.529,66 | R$ 9.052,02 |
| Analista Judiciário | R$ 12.455,30 | R$ 13.202,61 | R$ 13.994,77 | R$ 14.852,65 |
Benefícios dos servidores do TRT-15
Na folha de pagamento de abril, constavam os seguintes benefícios (valor per capita):
- Auxílio Alimentação: R$ 1.182,74;
- Auxílio Transporte: R$ 317,94;
- Assistência Pré-Escolar: R$ 935,22;
- Assistência Médica e Odontológica: R$ 546,00;
- Auxílio Farmácia: R$ 354,96.
Requisitos para ingresso no TRT-15
O quadro de pessoal do TRT-15 conta com as carreiras de técnico e analista, sendo que cada uma delas possui várias áreas de atuação. Considerando o último edital, veja abaixo o que é preciso para seguir carreira no TRT-15:
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal: Curso superior completo em Direito;
- Analista Judiciário - Área Judiciária: Curso superior completo em Direito;
- Analista Judiciário - Área Administrativa: Curso superior completo;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura: Curso superior completo em Arquitetura e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do DF;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História: Curso superior completo em História;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina: Curso superior completo em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria): Curso superior completo em Medicina, pós graduação em Psiquiatria e registro no Conselho Regional de Medicina;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia: Curso superior completo em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia;
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia: Curso superior completo em Psicologia e registro no Conselho Regional de Psicologia;
- Técnico Judiciário - Área Administrativa: ensino superior completo, com base na Lei nº 14.456/2022;
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança: Ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" ou "E";
- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem: Ensino médio, curso técnico de enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.
Portanto, os cargos com requisitos mais abrangentes - e que devem ser mais concorridos em concurso - são Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa que exigem apenas ensino superior em qualquer área.
Vale mencionar que a exigência de curso superior para o cargo de Técnico Judiciário era de ensino médio completo antes da lei. Inclusive, a mesma mudança é debatida para o quadro de servidores do Ministério Público da União - MPU.
Último concurso do TRT-15: Veja o edital
O último concurso público do TRT-15 trouxe em 2018 duas vagas para Técnico Judiciário e Analista Judiciário de nível médio e superior respectivamente, tendo mais de 70 mil inscritos. O edital saiu pela Fundação Carlos Chagas (FCC) com salários iniciais de até R$ 12.742,14.
Para candidatos de nível superior houve vagas na carreira de Analista Judiciário nas especialidades de Oficial de Justiça Avaliador Federal (Cr), Judiciária (Cr), Administrativa (Cr), Arquitetura (Cr), História (Cr), Medicina (1), Psiquiatria (Cr), Odontologia (Cr) e Psicologia (Cr). A remuneração inicial na época era de R$ 11.006,83 para todos, exceto para Oficial de Justiça Avaliador Federal, que tinha rendimentos iniciais de R$ 12.742,14.
Em 2018, para aqueles com formação de ensino médio completo foram ofertadas vagas de Técnico Judiciário nas especialidades Administrativa (Cr), Segurança (Cr) e Enfermagem (1). Os salários iniciais eram de R$ 6.708,53 para todos, exceto para especialidade de Segurança, cujos vencimentos somavam R$ 7.766,18.
Os candidatos passaram por provas objetivas contendo 60 questões de Língua Portuguesa, Regimento Interno, Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, Raciocínio Lógico Matemático e Lei nº 8.112/1990, conhecimentos específicos; além de prova de redação e de estudo de caso, dependendo do cargo.
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14/03/2018
04/04/2018
R$ 12.742,14
Novo concurso do TRT-15 (Campinas/SP) - resumo
- Situação: banca definida;
- Banca: FCC;
- Cargos e vagas: a definir;
- Salários iniciais: R$ 8.046,85 (Técnico Judiciário) e R$ 13.202,61 (Analista Judiciário).
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