O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) anunciou, nesta quinta-feira (21), sua segunda retificação do edital do concurso público. Publicada no Diário Oficial da União, a nova atualização traz mudanças nos conteúdos das provas e no processo de seleção para candidatos de cotas, além de ajustes na distribuição de questões e critérios de habilitação.

Vale lembrar que a primeira retificação, em 13 de novembro, já havia ampliado o número de vagas. Agora, o concurso oferece 14 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis técnico e superior.

Você precisa ver

Principais alterações no edital

Confira abaixo as principais alterações no concurso TRT-MS:

Cotas Raciais e para Indígenas

  • Documentação e heteroidentificação: Passa a ser obrigatório o envio de documentos e foto com identificação, além da realização de uma etapa presencial de heteroidentificação.
  • Inclusão de indígenas: Agora, indígenas também podem concorrer às vagas reservadas.

Prova Objetiva

  • Redistribuição de questões: A nova estrutura das provas dá maior peso aos conhecimentos específicos.
  • Pontuação ajustada: O total de pontos da prova objetiva foi alterado de 10 para 60 pontos.
  • Critérios de aprovação: Nota mínima de 6 pontos para ampla concorrência e 4,8 pontos para vagas reservadas.

Prova Discursiva

  • Aplicação simultânea: A Prova Discursiva será realizada junto com a Prova Objetiva, no dia 9 de março de 2025, com caráter eliminatório e classificatório.

Exclusão de Conteúdos

Diversos tópicos foram removidos do conteúdo programático:

  • Tecnologia da Informação: Modelo de Requisitos (Resolução CNJ nº 91/2009).
  • Engenharia: Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações).
  • Técnico Judiciário - Área Administrativa: Planejamento Estratégico (Resolução CNJ nº 70/2009).
  • Analista Judiciário - Áreas Judiciária e Oficial de Justiça: Resolução Administrativa TRT4 nº 05/2022.

Direito Administrativo

Houve simplificação na abordagem de licitações e contratos administrativos, mantendo foco na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

- Veja o edital de Retificação

Concurso TRT-MS 2024

Os salários variam conforme o cargo:

  • Analista Judiciário (Área Judiciária - Oficial de Justiça): R$ 16.035,69
  • Demais Analistas Judiciários: R$ 13.994,78
  • Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56
  • Demais Técnicos Judiciários: R$ 8.529,65

Inscrições e etapas

As inscrições estão abertas até o dia 7 de dezembro no site da FGV, com taxas de R$ 90,00 para Técnico Judiciário e R$ 110,00 para Analista Judiciário.

O processo seletivo contará com:

  • Prova Objetiva: Para todos os cargos, em 9 de março de 2025.
  • Prova Discursiva: Exclusiva para Analista Judiciário.
  • Prova Prática: Para Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial.
  • Perícia e heteroidentificação: Para candidatos PCD, negros e indígenas.

O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.