Foi divulgado o Projeto de Lei 4/2024 que pretende criar 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral pelo país.

O projeto já foi sancionado pelo presidente Lula no dia 11 de janeiro. Agora, os TSE's pelo país terão 474 novos cargos efetivos, divididos da seguinte forma:

  • 232 serão para Analista Judiciário, de nível superior;
  • 242 serão para Técnico Judiciário, agora também de nível superior.

As vagas, conforme documento, seriam distribuídas entre os estados da seguinte forma:

QUADRO DE PESSOAL ANALISTA JUDICIÁRIO TÉCNICO JUDICIÁRIO CJ-3 FC-6
Tribunal Superior Eleitoral 26 27 8 24
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 5 5 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 9 9 3 9
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 8 8 3 9
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 40 49 6 22
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 7 7 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 7 7 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 8 8 4 11
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 7 7 3 9
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 7 7 2 7
Tribunal Regional do Paraná 6 6 3 9
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 8 8 3 9
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 5 5 3 9
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 8 8 3 9
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 7 7 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 4 4 2 6
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 5 5 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 5 5 2 7
TOTAL 232 242 75 245

O TSE justificou dizendo que a proposta busca suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado no país, sendo tanto de candidaturas como de processos judiciais e extrajudiciais.

- Confira o Projeto de Lei 04/2024 na íntegra

Também, conforme o TSE, os novos cargos vão contribuir para assegurar que os serviços da Justiça Eleitoral sejam prestados aos cidadão, além da segurança das urnas eletrônicas, combate a fake news e garantir o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justila (CNJ).

Vale destacar que o impacto orçamentário da medida foi estimado em R$ 109,4 milhões. A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 reserva R$ 76,4 milhões para essas despesas, fazendo com que seja possível a criação dos cargos a partir de maio deste ano.