Concurso TSE Unificado terá Cebraspe como banca; Tribunal explica mudança

O aguardado Concurso TSE Unificado teve uma mudança importante nos últimos dias. Inicialmente previsto para ser organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Tribunal Superior Eleitoral surpreendeu ao anunciar que a responsabilidade agora será do Cebraspe.

A alteração gerou expectativas e dúvidas, mas a Assessoria de Imprensa do TSE explicou na manhã desta quarta-feira, 3, os motivos da substituição da banca organizadora.

Com um total de 520 vagas, distribuídas entre as especialidades de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, a diversidade de oportunidades do concurso TSE unificado promete atrair a atenção dos candidatos.

Cebraspe será banca do TSE Unificado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu nesta quarta-feira (3) a contratação do Cebraspe como responsável pela organização do novo concurso público unificado da Justiça Eleitoral (TSE unificado).

Em comunicado, o TSE informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV), inicialmente escolhida como a organizadora do concurso, não atendeu a um dos requisitos legais. O requisito está relacionado à reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.

De acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de seus cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Após análise da declaração apresentada pela FGV, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que a instituição não demonstrou o cumprimento dessa reserva, levando à necessidade de uma nova escolha.

Em decorrência desse cenário, o TSE conduziu um novo processo de seleção para escolher a banca organizadora responsável por realizar o concurso para preenchimento de 520 vagas na Justiça Eleitoral. O Cebraspe foi o escolhido para assumir essa responsabilidade.

A decisão, conforme despacho do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, foi fundamentada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração da Corte. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também confirmou a decisão por meio de despacho assinado em 29 de dezembro.

Concurso TSE: Vagas e especialidades

O termo de referência do concurso detalha as seguintes especialidades:

Técnico Judiciário:

• Área Administrativa sem especialidade
• Área Administrativa para agente de polícia judicial
• Área de Apoio Especializado em programação de sistemas

Analista Judiciário:

• Área Administrativa em Contabilidade
• Área Administrativa sem especialidade
• Apoio especializado em Tecnologia da Informação
• Apoio especializado em diversas áreas como Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística,Engenharia Mecânica, Medicina (Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria), Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Análise de Sistemas
• Área Judiciária sem especialidade.

O termo de referência destaca que 33% das vagas serão reservadas para cotas, distribuídas entre pessoas negras, pessoas com deficiência, e pessoas indígenas.

As etapas do concurso incluem prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física (para agente de polícia judicial), avaliação de títulos, avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação. As provas objetivas e discursivas ocorrerão nas capitais sedes dos tribunais, com horários distintos para analistas e técnicos.

Como funciona o Concurso Unificado?

Diferente dos concursos convencionais, o Concurso TSE Unificado engloba todos os Tribunais Regionais Eleitorais que aderiram ao termo de adesão. Ao invés de cada tribunal realizar sua própria seleção, o edital único contemplará todas as vagas disponíveis nos tribunais eleitorais regionais.

A remuneração dos aprovados é composta pelo vencimento básico e a Gratificação de Atividade Judiciária. Até fevereiro de 2025, os servidores terão reajuste de 12%, conforme a portaria nº 91.

História do Concurso TSE Unificado

Já em 2006, a Justiça Eleitoral realizou um edital unificado entre o TSE e alguns TREs. Participaram do processo os Tribunais Regionais do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima, totalizando 801 oportunidades para Técnico e Analista Judiciário.

Agora, com a organização do Cebraspe, o edital está previsto para o primeiro semestre de 2024, com 520 vagas e a chance de iniciar uma carreira sólida na Justiça Eleitoral.