O edital do tão aguardado concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) está prestes a ser lançado! Uma notícia empolgante para os concurseiros de plantão, pois a Resolução que modifica a descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito da Justiça Eleitoral, foi publicada recentemente.

- Regulamentação da descrição e especificação de cargos

A publicação do edital estava pendente de atualização das descrições de cargos. Esta resolução, aprovada em sessão plenária pelo ministro Alexandre Moraes, ajusta as especificações de cargos e a escolaridade exigida para o cargo de técnico judiciário, agora requerendo nível superior, em conformidade com a Lei 14.456/2022.

Dentre as alterações promovidas pela resolução, destaca-se:

  • Art. 1º Aprovar a atualização da descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias, integrantes dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, previstas no Anexo da Resolução nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, na forma do Anexo desta Resolução.
  • § 1º O cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia, passa a ser denominado Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Civil.
  • § 2º O cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, passa a ser denominado Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação.
  • § 3º O cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança, passa a ser denominado Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial.
  • Art. 2º Criar a especialidade medicina do trabalho para o cargo de Analista Judiciário que será denominado Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Medicinado Trabalho, conforme descrições e especificações constantes do Anexo.
  • Art. 3º Determinar que os cargos efetivos de Analista e Técnico Judiciário, a seguir nominados, existentes nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, sejam transformados em outros à medida em que vagarem, considerando os interesses e as necessidades de cada Tribunal.

Cargos e vagas

O despacho encaminhado pela Justiça Eleitoral revela que estão previstas 312 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, ambos exigindo nível superior. Esse despacho também as respectivas áreas de atuação e atribuições de cada cargo e especialidade - Veja o despacho

Veja as áreas:

CARGOS E ESPECIALIDADES
Analista judiciário - área Judiciária
Analista judiciário - área Administrativa
Analista judiciário - Contabilidade
Analista judiciário - Arquitetura
Analista judiciário - Arquivologia
Analista judiciário - Biblioteconomia
Analista judiciário - Enfermagem
Analista judiciário - Engenharia Civil
Analista judiciário - Engenharia Elétrica
Analista judiciário - Engenharia Mecânica
Analista judiciário - Estatística
Analista judiciário - Medicina - Clínica Médica
Analista judiciário - Medicina - psiquiatria
Analista judiciário - Medicina do Trabalho
Analista judiciário - Odontologia
Analista judiciário - Psicologia
Analista judiciário - Serviço Social
Analista judiciário - Tecnologia da Informação
Técnico judiciário - área administrativa
Técnico judiciário - Policial judicial
Técnico judiciário - Programação de Sistemas

Salários Previstos:

  • Analista Judiciário:

    • Inicial (2024): R$ 13.994,78 / Final: R$ 21.013,03
    • Inicial (2025): R$ 14.852,66 / Final: R$ 22.301,14

  • Técnico Judiciário:

    • Inicial (2024): R$ 8.529,67 / Final: R$ 12.807,24
    • Inicial (2025): R$ 9.052,54 / Final: R$ 13.592,33

No dia 19 de fevereiro de 2024, o Diário Oficial da União divulgou informações sobre a Portaria que estabelece o número de nomeações permitidas para o ano de 2024, indicando a autorização de 458 vagas efetivas nos cargos de Analista e Técnico, a serem preenchidas por meio de concursos públicos, abrangendo tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O TSE confirmou que a Cebraspe será a banca organizadora do concurso. Inicialmente, a seleção estava prevista para ser organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).