Concurso TST: Lei que cria 270 cargos é sancionada

O Governo Federal sancionou a Lei Nº 14.582 de 16 de maio de 2023 que dispõe sobre a criação de 270 cargos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De autoria do próprio TST, a decisão foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União com as assinaturas do Presidente da República, Lula, e seu Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Segundo o texto, foram criados 270 cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária, que reúne graduados em direito) e mais 54 cargos em comissão de Assessor de Ministro (nível CJ-3) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O TST afirma que os novos cargos vão suprir a demanda por pessoal especializado no tribunal. Os recursos financeiros para execução da lei correrão por conta do orçamento do Tribunal.

Destaque para o fato de que todas as funções criadas possuem requisito de nível superior. Além disso, essa lei estabeleceu a extinção de 117 cargos de Técnico Judiciário, de nível médio, e dois cargos de Auxiliar Judiciário do TST.

Aprovada extinção de cargos de Técnico e Auxiliar Judiciário do TST

O Art. 2º da nova lei traz a lista de cargos do TST que serão extintos. Veja abaixo quais são eles:

• 50 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos;
• 7 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas;
• 1 cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria;
• 13 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Copa e Cozinha;
• 6 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Estrutura de Obras e Metalurgia;
• 3 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica de Ar-Condicionado;
• 3 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica de Veículos;
• 3 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade;
• 8 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia;
• 13 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem;
• 10 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia; e
• 2 cargos de provimento efetivo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos.

Segundo a lei, a extinção dos cargos do Quadro de Pessoal do TST ocorrerá na medida em que eles vagarem.

TST pode ter novo concurso público

O TST acaba de conseguir aprovação presidencial para realizar uma grande mudança em seu quadro de servidores.

Considerando que o Tribunal criou 270 cargos efetivos de Analista Judiciário (Área Judiciária, que reúne graduados em direito), um novo concurso público passa a ser cogitado.

Sobre esse assunto, a Lei em questão prevê que o TST deverá tomar as providências para a implantação dos cargos criados, observado o orçamento. Veja a íntegra:

"Art. 3º O Tribunal Superior do Trabalho, na esfera de sua competência, adotará as providências necessárias à execução desta Lei, inclusive quanto à distribuição e ao estabelecimento de cronograma de implantação dos cargos efetivos e dos cargos em comissão criados, observada a disponibilidade orçamentária".

Nesse caso, os recursos necessários para o provimento dos cargos criados - efetivos e os de comissão - correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento geral da União.

TST possui concurso válido

O Tribunal Superior do Trabalho - TST iniciou em 2017 um concurso público com 52 vagas. O certame foi realizado pela FCC e reuniu mais de 105 mil candidatos. Veja abaixo os cargos ofertados:

Ensino Superior Completo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia

Ensino Médio Completo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança Judiciária
- Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação

O salário inicial para o Analista Judiciário, em todas as especialidades é de R$ 10.461,90. Já o Técnico Judiciário tem vencimento básico de R$ 6.376,41.

O último concurso do TST teria validade de até quatro anos corridos, mas foi impactado pela pandemia da covid-19. Sendo assim, o edital foi pausado, retomado e será válido até o dia 14 de abril de 2024 (e até 1º de setembro de 2025 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação). A homologação ocorreu em 2018 e 2019. Dessa forma, ele pode nomear novos Analistas agora.

Os candidatos passaram por prova objetiva com aplicação de 70 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

Foram realizadas ainda provas discursiva para Analista Judiciário - área Judiciária; de estudo de caso para os cargos de Analista nas áreas de Análise de Sistemas, Contabilidade e Especialidade Suporte em Tecnologia da informação; e de redação para Analista Judiciário - área Administrativa, Analista Judiciário - especialidade Taquigrafia e Técnico Judiciário - área Administrativa.