Nos últimos dias, um tema de grande interesse vem ganhando destaque entre os concurseiros atentos às oportunidades no serviço público: a proposta de um Concurso Unificado para a Polícia Judicial. A iniciativa, apresentada por Igor Tobias Mariano, diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ), faz parte de uma nova minuta que propõe significativas mudanças para o fortalecimento da segurança institucional do Judiciário.

Entre as várias propostas contidas na minuta, uma das mais inovadoras é a criação de um concurso unificado para a Polícia Judicial. O objetivo é promover a padronização dos critérios de seleção e aumentar a eficiência no provimento de cargos efetivos de policial judicial nos tribunais, seções judiciárias e conselhos de todo o Poder Judiciário. Essa medida visa não apenas uniformizar o processo de seleção, mas também otimizar os recursos empregados nos certames.

De acordo com o texto da minuta, o Departamento Nacional de Polícia Judicial terá a competência de:

V - formular proposta de concurso público unificado para provimento de cargos efetivos, com função policial, dos quadros de pessoal das seções judiciárias, tribunais e conselhos;"

A proposta foi encaminhada ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) para análise e também será submetida à avaliação de Fábio Carvalho Paraguassu, chefe da Divisão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que a minuta propõe?

A minuta é fundamentada na necessidade de aprimorar a gestão estratégica e a integração das unidades de segurança do Poder Judiciário. Ela ressalta a importância de conferir maior autonomia operacional à Polícia Judicial, garantindo respostas rápidas e coordenadas em situações de risco.

Aqui estão os principais pontos da proposta:

  • Integração e interoperabilidade: A minuta reforça a necessidade de integração entre os órgãos do Judiciário e outras instituições de segurança pública.

  • Protagonismo técnico da Polícia Judicial: O texto destaca o papel central da Polícia Judicial na segurança institucional, assegurando a proteção de magistrados, servidores, e do patrimônio do Judiciário.

  • Concurso público unificado: A criação de um concurso unificado é um dos principais pilares da minuta. Ele padronizará a seleção e capacitação de policiais judiciais em todo o país, assegurando critérios uniformes e promovendo economia de recursos na realização de certames.

  • Reestruturação do Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ): A proposta sugere uma adequação da estrutura do DNPJ, ampliando suas atribuições para supervisionar e coordenar as atividades da Polícia Judicial de maneira mais eficaz, além de gerir um cadastro nacional de policiais judiciais para melhor integração das unidades.

  • Fortalecimento da Academia Nacional de Polícia Judicial (ANPJ): A minuta também prevê o fortalecimento da ANPJ, que será responsável por desenvolver a formação contínua dos policiais judiciais, de acordo com uma matriz curricular nacional padronizada.

  • Valorização da carreira de policial judicial: Outra proposta importante é a valorização da carreira, com a recomposição dos quadros de pessoal, criação de novos cargos e a interrupção da extinção de funções relacionadas à Polícia Judicial.