O governo federal entregou ontem (31) ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2022. O documento traz a previsão de 73 mil vagas para criação de novos cargos e provimento de vagas em concursos públicos para o ano que vem.

Apesar da previsão de vagas, o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, informou que há estimativa para 41,7 mil vagas em "diversos órgãos públicos e agências reguladoras". "Temos a previsão de ingresso de 41.700 vagas em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022", disse o secretário.

Segundo o documento, haverá espaço no orçamento do próximo ano para provimento de 149 vagas no Poder Legislativo, 4.231 vagas no Poder Judiciário (1.957 para criação e 2.274 para provimento), 229 vagas para provimento no Ministério Público da União e 1.248 vagas na Defensoria Pública da União (sendo 1.011 para criação e 237 para provimento).

A maior parte das vagas ficou com o Poder Executivo que tem previsão de abrir 67.783 vagas, sendo 1.129 para criação e 66.654 para provimento. É importante lembrar que o documento traz apenas uma previsão das vagas que podem ser abertas no próximo ano. A realização dos certames ainda dependerá da aprovação do Orçamento no Congresso Nacional e da autorização do Ministério da Economia.

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Concursos 2022 - vagas previstas no PLOA

Poder Legistalativo (149)

  • Câmara dos Deputados - 70 vagas
  • Senado Federal - 40 vagas
  • Tribunal de Contas da União - 39 vagas

Poder Judiciário (4.231)

  • Supremo Tribunal Federal - 82 vagas
  • Superior Tribunal de Justiça - 142 vagas
  • Justiça Federal - 1.225 vagas
  • Justiça Militar da União - 792 vagas
  • Justiça Eleitoral - 1.197 vagas
  • Justiça do Trabalho - 502 vagas
  • Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 250 vagas
  • Conselho Nacional de Justiça - 41 vagas

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público (229)

  • Ministério Público Federal - 138 vagas
  • Ministério Público do Militar - 11 vagas
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 14 vagas
  • Ministério Público do Trabalho - 62 vagas
  • Escola Superior do Ministério Público da União - 4 vagas

Defensoria Pública da União (1.248)

Poder Executivo (67.783)

  • Criação e provimentos de cargos e funções - 54.571
  • Fixação de efetivos - Militares - 11.621
  • Fundo Constitucional do Distrito Federal - 1.591

Orçamento prevê concurso do IBGE em 2022

Entre as prioridades listadas pela equipe econômica está a realização do Censo Demográfico em 2022. Para isso, o governo federal destinou R$ 2 bilhões para a execução do estudo, que vai contar também com R$ 82,33 milhões em crédito adicional neste ano e mais R$ 35,7 milhões em recursos adicionais que ainda tramitam no Congresso Nacional.

Ainda na terça-feira (31), o IBGE se manifestou em nota oficial para declarar que os recursos previstos no Orçamento 2022 não serão suficientes. O órgão recordou que no primeiro semestre deste ano foi elaborada proposta orçamentária de R$ 2.292.907.087,00 para realização do Censo em junho de 2022.

Após a Junta de Execução Orçamentária (JEO) estabelecer o valor de R$ 2 bilhões, mesmo montante proposto para o Censo em 2021, o IBGE reafirmou a "absoluta necessidade" dos recursos demandados, que foram de R$ 300 milhões a mais do que o previsto no orçamento.

"O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico. Ao IBGE caberá atuar junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo Demográfico, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, qual seja, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo Demográfico em 2022 (cristalizadas no valor de R$ 2.292.907.087,00).", destacou o órgão em nota.

Suspenso em 2020 por causa da pandemia da Covid-19, o Censo foi adiado para 2021 e novamente não ocorreu, dessa vez por falta de orçamento. O órgão estava preparado para executar o estudo neste ano, mas a previsão orçamentária foi insuficiente. "Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", afirmou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Com essa notícia, o concurso do IBGE é um dos editais já confirmados para 2022. A seleção deve abrir mais de 200 mil vagas em todo território nacional para ocupar as funções de Agente Censitário Municipal, Agente Censitário Supervisor e Recenseador.

O primeiro edital, publicado em 2020, contou com a abertura de 208 mil vagas para os cargos mencionados. Já em fevereiro deste ano, o órgão divulgou novo edital, então com 204 mil vagas para o Censo de 2021 que também foi suspenso.

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Sem reajuste salarial para servidores

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 não prevê reajuste salarial para os servidores civis. Com salários congelados desde 2017, os funcionários públicos esperavam receber um reajuste no próximo ano após informações de que o presidente Jair Bolsonaro encomendou um estudo ao Ministério da Economia para o aumento de salários em 2022.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do ME, Bruno Funchal, confirmou que mesmo com a possibilidade de parcelamento dos precatórios, o reajuste dos servidores não é uma certeza. "Não tem previsão de reajuste. O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta do precatório, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso", enfatizou Funchal.

Conforme apuração do jornal Estadão, a correção de 5% nos salários geraria um custo de R$ 15 bilhões no orçamento para 2022. O último reajuste salarial dos servidores foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer, que voltou atrás e decidiu adiar o aumento para 2020. Contudo, com o surgimento da pandemia da Covid-19 o governo federal decidiu proibir até dezembro de 2021 qualquer aumento nas remunerações dos servidores por meio da Lei Complementar nº 173/20.

O Ministério da Economia informou por nota que não irá comentar sobre o tema do reajuste dos servidores. Porém, um técnico do órgão afirmou que a proposta é inqualificável. "Principalmente porque ainda estamos na vigência da lei complementar (LC nº 173/2020) que proíbe, durante a pandemia, quaisquer benefícios ou aumentos de remunerações. A LC vai até dezembro de 2021. Mas não significa, ao fim do calendário, que a situação melhore como mágica. Isso (o pedido de reajuste) chegou aqui (no ministério), mas não teve apoio. Esses incongruentes 5% vazaram de propósito para testar o mercado", esclareceu o integrante da equipe econômica.