Finalmente os concursos das agências reguladoras foram confirmados pelo governo e vão sair do papel a qualquer momento. Na quarta-feira de 19 de julho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou no Diário Oficial da União as portarias que autorizam vários certames em órgãos federais, incluindo autarquias especiais.
Em coletiva de imprensa, Esther Dweck disse que o governo liberou o provimento de 2.480 cargos federais, em agências reguladoras, ministérios, institutos e outros. Serão oito agências reguladoras com concursos abertos após muitos anos de espera, com editais publicados entre o segundo semestre de 2023 e janeiro de 2024. Confira:
| Agências Reguladoras com concursos AUTORIZADOS |
| Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA |
| Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC |
| Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
| Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
| Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS |
| Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT |
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA |
Governo autoriza mais 8 mil vagas federais em 2023
Com esse novo lote de oportunidades liberadas pelo governo, somadas àquelas já autorizadas em junho, são ao todo 8.360 vagas abertas somente em 2023 para cargos públicos.
São vagas para carreiras em 41 diferentes órgãos públicos da administração pública federal.
Agências reguladoras com concursos autorizados: 365 vagas imediatas
Do total de 2.480 cargos para novos concursos públicos, um lote de 365 vagas é destinado às agências reguladoras. Veja abaixo a lista e a distribuição das oportunidades:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Concurso ANA (40 vagas);
- Agência Nacional de Aviação Civil - Concurso ANAC (70 vagas);
- Agência Nacional de Telecomunicações - Concurso ANATEL (50 vagas);
- Agência Nacional de Energia Elétrica - Concurso ANEEL (40 vagas);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar - Concurso ANS (35 vagas);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Concurso ANTAQ (30 vagas);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres - Concurso ANTT (50 vagas);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Concurso ANVISA (50 vagas).
Os concursos das agências reguladoras estão autorizados e devem sair no último trimestre do ano, após escolha das bancas organizadoras.
Cargos e salários dos concursos
O governo autorizou apenas concursos de nível superior para as agências reguladoras, pelo menos por enquanto. No caso, a carreira contemplada é a de Especialista que se adapta conforme a atuação da autarquia. O vencimento é de R$ 16.413,35.
Vale mencionar que dentro da carreira de Especialista das reguladoras existem várias áreas de atuação, assim como acontece no cargo de analista dos tribunais. Ainda não foi divulgado como será feita a distribuição das vagas federais.
Concurso ANA
Está autorizado um novo concurso para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA com 40 vagas na carreira de Especialistas em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. O ingresso se dá por aprovação em concurso público e requer ensino superior completo. Mais detalhes devem ser publicados em breve.
De acordo com a atual tabela de remuneração dos servidores federais, o salário inicial para Especialista da ANA é de R$ 15.058,12. Porém, a remuneração em vigor hoje é de R$ 16.413,35 após o último reajuste. No topo da carreira, os ganhos chegam a R$ 22.929,74.
Concurso ANAC
O aguardado concurso da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil recebeu oficialmente a autorização, conforme a portaria emitida pela ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19 de julho.
O concurso ANAC disponibilizará um total de 70 vagas apenas para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. Os candidatos deverão possuir formação de nível superior para concorrer. Mais detalhes serão divulgados em breve.
Com o reajuste de 9% para os salários dos servidores do Poder Executivo que foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 26 e entrou em vigor no dia 1º de maio de 2023, o novo valor do salário inicial da carreira de Especialista da ANAC é de R$ 16.413,35.
Concurso ANATEL
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel teve seu concurso autorizado na manhã desta terça-feira, dia 19 de julho, com total de 50 vagas imediatas. Apesar do anúncio, ainda não há informações referentes aos cargos que serão contemplados na seleção. Saiba mais aqui!
Considerando os atuais cargos do quadro da ANATEL, é possível que o edital traga oportunidades para técnico, analista e/ou especialista cujos salários variam entre R$ 7.648,17 a R$ 16.413,35. Veja abaixo:
| CARGO NA ANATEL | REQUISITO | Salário inicial |
| Técnico Administrativo | Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente | R$ 7.648,17 |
| Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações | Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente | R$ 8.053,32 |
| Analista Administrativo | Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em áreas específicas | R$ 15.050,25 |
| Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações | Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em áreas específicas | R$ 16.413,35 |
Concurso ANEEL
O concurso da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL foi autorizada pela Portaria MGI Nº 3.265 publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho. O certame deve ofertar 40 vagas para a carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.
Assim como nos demais casos, a remuneração para o Especialista da Aneel é hoje fixada em R$ 16.413,35 já considerando o reajuste salarial, podendo atingir R$ 22.929,74 no topo da carreira. O último concurso da agência saiu há mais de treze anos, em 2010 - saiba mais aqui!
Concurso ANS
Nesta quarta-feira, dia 19 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria n° 3.544 que autoriza a realização do concurso público da Agência Nacional de Saúde - ANS. A autorização faz parte de um grupo de vários órgãos federais que tiveram suas seleções anunciadas na última terça-feira (18).
Ao todo, serão ofertadas 35 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, de nível superior - saiba mais aqui!
Conforme o novo reajuste salarial de 9% do governo federal, os aprovados e convocados para a próxima seleção devem receber uma remuneração de R$ 16.413,35 para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar.
Além da remuneração base, os aprovados recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00.
Concurso ANTAQ
Foi autorizado um novo concurso para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, visando o preenchimento de 30 vagas. O anúncio oficial do certame foi realizado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na terça-feira, 18 de julho.
Conforme a Portaria MGI Nº 3.229, publicada no dia seguinte (19), as vagas serão destinadas ao cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, exigindo nível superior - saiba mais aqui!
Os salários iniciais são de R$ 16.413,35, já contemplando o reajuste dos servidores federais aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de abril, com vigência a partir de 1º de maio de 2023. Além disso, os aprovados também receberão um auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00, igualmente reajustado.
Concurso ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT terá um concurso público com 50 vagas para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (nível superior). A última seleção foi realizada em 2013 - saiba mais aqui!
A remuneração inicial para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres é de R$ 15.058,12. Com o reajuste de 2023, o salário em vigor soma R$ 16.413,35.
Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de provimento.
Vale mencionar que no último concurso para Especialista em Regulação de Transportes Terrestres houve vagas nas áreas de Ciências Contábeis (1), Direito (16), Economia (6), Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (2), Engenharia Civil (36) e Estatística (2).
Concurso ANVISA
Saiu a autorização para um novo concurso na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (concurso Anvisa). O novo certame terá abertura de 50 vagas. Essa importante seleção faz parte de um pacote governamental anunciado para mais 2.480 vagas em diversos órgãos do governo federal, conforme divulgado pela ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Eshter Dweck, em 18 de julho.
O cargo específico a ser contemplado no novo concurso da Anvisa é de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, de nível superior. O último concurso para esse cargo foi realizado em 2013 - saiba mais aqui!
Conforme a tabela de remunerações dos servidores do executivo, a remuneração inicial na ANVISA totaliza R$ 16.413,35 para o cargo de Especialista.
O que são agências reguladoras?
Agências reguladoras são autarquias autônomas com características especiais. São criadas pela administração pública com a missão de regulamentar, controlar e fiscalizar várias atividades específicas.
A lei que regulamenta as agências fixa que elas precisam ser constituídas sob um regime especial e com personalidade jurídica de direito público. Veja abaixo a explicação dada pela lei:
"A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação", consta na Lei n. 13.848/2019.
Como um concurseiro, você precisará estudar o assunto "agências reguladoras" dentro do conteúdo sobre a organização administrativa do Estado inserido nas disciplinas de Direito Administrativo/Administração Pública.
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