Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um novo projeto de lei (PL 52/2024) que pretende acabar com a chamada 'cláusula de barreira' em concursos públicos e garantir que todos os candidatos que obtiverem a nota mínima para aprovação permaneçam no cadastro de reserva. O projeto é de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL).

Uma das justificativas é a de que manter um banco de cadastro reserva com todos candidatos aptos nas fases do concurso permitirá que o Estado tenha uma lista maior de habilitados para eventuais necessidades de recomposição dos quadros funcionais da Administração Pública que surjam no decorrer dos anos.

O objetivo é de seguir o princípio da economicidade, reduzindo a necessidade de novas seleções, sendo que ainda há certame vigente. Ainda, vale mencionar que a medida é válida para todas as etapas ou provas dos concursos (por exemplo, provas objetivas, físicas, de títulos).

Confira o texto do PL 52/2024 na íntegra:

PL 54/2024
PL 54/2024

Caso SEDUC-RS

A demanda foi trazida por candidatos que prestaram o último concurso da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) do Rio Grande do Sul e que foram aprovados em todas as etapas, mas desclassificados devido à determinação de que apenas certa porcentagem seria classificado e os demais, mesmo alcançando a nota mínima para aprovação na etapa, estariam automaticamente eliminados.

Por essa razão, a deputada afirma que manter no cadastro reserva estes candidatos permitiria que o Estado tenha uma lista de pessoas habilitadas ao longo dos anos, reduzindo a necessidade de novos concursos.

"No caso da Seduc, o governo inclusive anunciou que pretende fazer um novo concurso cerca de um ano depois do anterior. Enquanto isso, há muitos candidatos que foram muito bem colocados neste concurso e não poderão assumir. Pelo princípio da economicidade, não haveria motivo para se realizar um novo certame", afirmou a deputada.

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