O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que já iniciou as discussões com a Assembleia Legislativa (Alesp) sobre a reforma administrativa que pode atingir mais de 1,2 milhão de servidores públicos.

Em evento promovido pelo gurpo Esfera Brasil, em SP, Freitas ressaltou que a reforma administrativa vai ajudar a financiar a proposta de aumento salarial para os profissionais da Segurança Pública.

O projeto de lei enviado pelo governador Tarcísio começou a ser discutido na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho e teve relatório aprovado mentendo o texto original.

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O PL que reajusta o salário de policiais civis e militares do Estado de São Paulo entrou na pauta da Alesp nesta quarta-feira, 17.

Segundo o governador, o principal objetivo da reforma é reduzir o número de cargos na máquina pública, que segundo ele está repleta de "puxadinhos" herdados do governo do PSDB. Segundo Tarcísio, a proposta ainda não foi enviada à Alesp, mas membros do governo e parlamentares já estão discutindo as premissas da reforma.

"Não dá para um estado ter 120 cargos diferentes. Vamos equalizar isso. Vai cair de 120 para 18. Temos estruturas no estado de São Paulo que não precisam mais existir, e elas vão ser eliminadas. Nós temos programas que já não são mais efetivos, e eles vão sair de cena", declarou Tarcísio.

Reforma administrativa SP: como ela afeta os servidores?

Segundo levantamento do jornal Metrópoles, a reforma administrativa pode mudar quadros funcionais e atribuições de mais de 1,2 milhão de servidores públicos de São Paulo, com foco nas estruturas de comando as secretarias e autarquias estaduais.

Ainda em março, o secretário estadual da Casa Civil. Arthur Lima, explicou que a reforma administrativa de São Paulo deve ser realizada em duas etapas.

A primeira, prevista para o primeiro semestre, deve focar nos servidores comissionados. "Queremos valorizar os servidores, inclusive na questão da remuneração. A racionalização da estrutura de cargos permitirá que isso ocorra", ressaltou.

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A segunda parte do projeto deve sair no final do ano e atingir servidores efetivos, incluindo a aprovação de um novo Estatuto do Servidor Público Estadual. A versão atual do regulmamento é de 1968.

Em fevereiro, o governo estadual criou um grupo de trabalho intersecretarial, com representantes da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e Planejamento, de Gestão e Governo Digital e da Procuradoria Geral do Estado para elaborar estudos com foco em aperfeiçoar a administração pública.

Aumento salarial em votação na Alesp

O reajuste para policias civis e militares foi uma promessa de campanha de Tarcísio, mas ainda não é considerado como suficiente pela categoria. Uma semana antes do texto entrar em discussão na Alesp, os profissionais da seguraça pública (civis, penais e militares aposentados) protestaram contra os percentuais propostos pelo governo estadual.

A proposta enviada pelo governador prevê um reajuste não linear, com percentuais que variam de 13% a 34% conforme o cargo ocupado na segurança pública. Na média, o aumento salarial deve girar em torno de 20,2%.

O percentual maior de reajuste está previsto para soldado da PM de 2ª Classe, primeiro degrau da carreira, que terá aumento de 31,62%. Já na Polícia Civil, o salário inicial dos delegados pode passar para R$ 15.823,66 e para Escrivão de 3ª classe a remuneração pode subir para R$ 6.665,35.

Se aprovada, o reajuste salarial beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas. O impacto do aumento salarial para as forças de segurança será de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.