O programa de crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada já movimentou mais de R$ 2,8 bilhões em empréstimos, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev. A modalidade, que permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, beneficiou até agora 452.442 trabalhadores, totalizando 453.494 contratos firmados. O valor médio concedido por trabalhador é de R$ 6.240,57, com parcela média de R$ 349,20 e prazo de pagamento de 18 meses.
O programa, denominado Crédito do Trabalhador, atende não apenas empregados de empresas privadas, mas também trabalhadores de Microempreendedores Individuais (MEI), empregados domésticos e rurais. O governo estima que cerca de 47 milhões de pessoas possam ter acesso a essa linha de crédito, desde que não possuam outro empréstimo consignado vinculado ao mesmo emprego.
O Governo Federal alerta os trabalhadores sobre a importância de comparar as taxas de juros antes de contratar um empréstimo e recomenda que a modalidade seja utilizada com planejamento, principalmente para a quitação de dívidas. Bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil já oferecem essa opção com condições diferenciadas.
Perfil dos contratantes e valores liberados
Até 31 de março, quando o montante total liberado era de R$ 2,3 bilhões, cerca de R$ 402,9 milhões foram destinados a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, beneficiando 104 mil pessoas. Para aqueles com ganhos entre dois e quatro salários mínimos, foram liberados R$ 656,9 milhões, atendendo mais de 117 mil trabalhadores.
Funcionários que recebem de quatro a oito salários mínimos contrataram R$ 472,9 milhões, divididos entre 72.678 beneficiários. Para trabalhadores com renda superior a oito salários mínimos, o valor concedido chegou a R$ 801,1 milhões, contemplando 76.361 pessoas.
Os trabalhadores que contratam o crédito possuem um prazo de sete dias corridos para cancelar a operação, desde que devolvam integralmente o valor à instituição financeira. Além disso, é possível migrar para outra instituição que ofereça melhores condições, sem penalidades.
Como solicitar o Crédito do Trabalhador?
Os interessados podem solicitar o empréstimo por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A ferramenta permite que o trabalhador autorize bancos habilitados pelo MTE a acessarem seus dados (nome, CPF, salário e tempo de empresa) para apresentar propostas. As ofertas aparecem em até 24 horas, permitindo a contratação da melhor condição- veja como simular o crédito.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão disponibilizar a contratação pelos seus canais eletrônicos. Para quem já tem um crédito consignado, será possível migrar para essa nova modalidade na mesma data.
Regras para pagamento e garantia
As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de comprometimento de até 35% do salário do trabalhador. Em caso de demissão, o pagamento das parcelas pode ser feito com até 10% do saldo do FGTS ou até 100% da multa rescisória. Caso o saldo não cubra a dívida, a cobrança continuará no próximo vínculo empregatício.
O trabalhador tem autonomia para decidir se deseja utilizar esses recursos como garantia, não sendo uma exigência obrigatória.
Quais bancos podem oferecer o crédito?
Apenas instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal poderão operar essa modalidade de crédito. Para garantir a segurança dos trabalhadores, os bancos terão acesso apenas a informações essenciais, como nome, CPF, salário e tempo de empresa.
O Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário do FGTS, que segue disponível como opção de acesso a recursos financeiros. Além disso, os trabalhadores podem fazer simulações quantas vezes quiserem, desde que aguarde 24 horas entre uma tentativa e outra.
A partir de junho de 2025, a portabilidade do Crédito do Trabalhador para outros bancos com taxas melhores estará disponível, oferecendo mais flexibilidade para os trabalhadores que desejarem renegociar suas condições.
Quantos trabalhadores já sacaram o consignado CLT?
A modalidade, que permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, beneficiou até agora 452.442 trabalhadores, totalizando 453.494 contratos firmados. O valor médio concedido por trabalhador é de R$ 6.240,57, com parcela média de R$ 349,20 e prazo de pagamento de 18 meses.
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