A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma redução nos valores das bandeiras tarifárias e isso fará com que a energia elétrica fique mais barata no país. Mas a mudança será somente a partir de 1º de abril, quando os consumidores sentirão alívio nas contas, com quedas em diversos patamares.

A bandeira amarela terá redução de até 37%, saindo dos atuais R$ 29,89 para R$ 18,85 por megawatt-hora (MWh), uma grande diferença. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a queda será de 31,3%, passando de R$ 65 para R$ 44,63 o MWh. No patamar 2, a redução será de quase 20%, saindo de R$ 97,95 para R$ 78,77 o MWh.

A Aneel fundamenta essa diminuição com base nos cenários positivos na produção de energia, resultante dos altos níveis dos reservatórios das hidrelétricas nos últimos dois anos, aliados à ampla disponibilidade de energia renovável no país e à redução nos preços dos combustíveis fósseis no mercado internacional.

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Reforma Tributária e a possibilidade de "Cashback"

Além disso, o Ministério da Fazenda está considerando a implementação do mecanismo chamado de "cashback" para reduzir o impacto dos impostos na conta de luz das famílias de baixa renda, conforme a proposta atual de Reforma Tributária.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta para a possibilidade de aumento na conta de luz para consumidores de baixa renda devido à eliminação da previsão de isenção ou tarifas reduzidas para o imposto estadual.

A reforma tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos, unificando-os em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). No entanto, a preocupação é que, com a unificação das alíquotas do imposto estadual, os consumidores de baixa renda possam ter que arcar com a alíquota total, aumentando o custo da energia.

Tarifa social na conta de luz

Wagner Ferreira, diretor jurídico da Abradee, enfatizou a eficácia do mecanismo no setor elétrico, destacando a prática de efetuar o pagamento antes de receber. Ele ressalta que a tarifa social já beneficia significativamente uma considerável parcela dos consumidores de baixa renda, sendo uma prática estabelecida para assegurar a acessibilidade à energia elétrica.

A Abradee ressalta que uma proporção superior a 20% dos usuários de energia elétrica no Brasil pertence à faixa de baixa renda. Em determinados estados, essa porcentagem é ainda mais expressiva, a exemplo do Piauí (44%) e do Maranhão (40,4%). Esses grupos seriam particularmente afetados.

A organização destaca a importância de ponderar as implicações sociais ao promover reformas no sistema tributário vinculado à energia elétrica.

Com informações da ANEEL