O programa Receita Certa, modalidade de cashback do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou a 11ª rodada de distribuição de valores na última sexta-feira (18). Ao todo, são mais de R$ 39,6 milhões em saldo podem ser resgatados até o dia 15 de janeiro de 2025 por gaúchos que colocarm CPF na nota fiscal.

O Receita Certa realiza repasses aos contribuintes sempre que há um aumento real na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), comparando períodos trimestrais.

Nesta fase, 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG têm valores disponíveis para retirada.

Você precisa ver

Foram liberados R$ 20,42 milhões em valores referentes ao aumento de receita. Além disso, foram somados R$ 19,3 milhões em prêmios não resgatados em rodadas anteriores, totalizando o montante de R$ 39,6 milhões disponíveis para esta rodada.

Os valores variam conforme o número de notas fiscais emitidas com CPF e o valor das compras. O maior valor que pode ser resgatado por pessoa nesta rodada é de R$ 42,15. Foram considerados todos os contribuintes que solicitaram o CPF na nota entre abril e junho de 2024.

Como consultar e sacar

Os contribuintes que desejarem solicitar o resgate podem fazer isso pelo site ou aplicativo do NFG. Existem opções de recebimento via Pix ou por depósito em conta corrente ou poupança no Banrisul, desde que a conta esteja vinculada ao CPF cadastrado no programa.

Passo a passo para o resgate:

  1. Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com seu CPF e senha;
  2. Clique em "meus prêmios" para verificar se há valores disponíveis;
  3. Solicite o resgate, informando os dados necessários, e aguarde a transferência do valor.

Quem não atingir o mínimo de R$ 1 no saldo acumulará o valor para os próximos trimestres e poderá resgatar quando o valor mínimo for atingido.

Receita Certa: como funciona

O Receita Certa distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS no varejo. Cidadãos cadastrados no NFG que incluírem o CPF na nota fiscal recebem, proporcionalmente às suas compras, prêmios em dinheiro. Caso não haja aumento na arrecadação, a Receita Estadual redistribui os valores que ficaram acumulados de rodadas anteriores.

A iniciativa faz parte da reforma tributária aprovada em 2020, e beneficia tanto o cidadão quanto as empresas e o governo, incentivando a fiscalização tributária.