O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) anunciou recentemente que suspendeu o concurso público da Prefeitura de Araçoiaba da Serra.

Em notícia publicada na página da internet do Conselho Regional, há a informação que foi deferida uma medida liminar, da 4ª Vara Federal de Sorocaba, que determina a suspensão do provimento dos cargos de Engenheiro Eletricista, até que seja implementada a retificação do Edital de Concurso Público, com a adequação do piso salarial.

Segundo o órgão de classe, há irregularidade na remuneração prevista para a função de Engenheiro Eletricista uma vez que, embora a Lei n. 5.194/66 defina que o piso salarial para a categoria seja de, no mínimo, R$ 7.272,00. O município oferece um salário base de R$ 2.917,93, para uma carga horária semanal de 30 horas.

Na publicação do Conselho Regional não há a indicação do número do processo, o qual fora proferida a mencionada determinação judicial. Já na página do Concurso Público da banca organizadora do certame, o Instituto de Gestão de Cidades (IGECS) ainda não foi publicada qualquer retificação ao Edital, com a adequação salarial do cargo.

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Edital Araçoiaba da Serra-SP

O concurso para a Prefeitura de Araçoiaba da Serra foi divulgado no ano de 2023, com provas em 2024. Ao todo são ofertadas 55 vagas em cargos de níveis superior, técnico, médio e fundamental.

O concurso oferece vagas para os cargos de Assessor Jurídico (1); Dentista (1); Enfermeiro (1); Engenheiro Eletricista (1); Historiador (1); Museólogo (1); Técnico em Esportes (Cr); Coordenador Pedagógico (1); Diretor de Escola (1); Vice-Diretor de Escola (1); Professor de Educação Básica III - Inglês (Cr); Professor de Educação Básica III - Matemática (1); Professor de Educação Básica III - Português (1); Médico Cardiologista (1); Médico Cirurgião Vascular (1); Médico Clínico Geral (1); Médico de Estratégia da Saúde da Família (1); Médico Endocrinologista (1); Médico Ginecologista (Cr); Médico Neurologista (1); Médico Ortopedista (Cr); Médico Pediatra (1); Médico Psiquiatra Infantil (1); Médico Radiologista com Especialização em Ultrassonografia (1); Médico Urologista (1); Agente Comunitário de Saúde (8); Agente de Administração Escolar (Cr); Agente de Trânsito (1); Cuidador (1); Guarda Civil Municipal (1); Auxiliar em Saúde Bucal (1); Eletricista (1); Mecânico I (1); Técnico de Contabilidade (1); Técnico de Raio X (Cr); Técnico em Gesso (Cr); Técnico em Informática (1); Motorista de Ambulância (1); Operador de Máquinas (1); Pedreiro (1); Coveiro (1) e Operário Braçal (1).

As provas objetivas ocorreram no dia 03/03/2024. O concurso público conta ainda com teste de aptidão física, prova dissertativa e avaliação de títulos.